A marca Tintas Magicolor foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

927555948

Classe

NCL 02

Última movimentação

21/07/2026 · RPI 2.898

A história do processo

1. 05/08/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927555948 é depositado por FMS INDUSTRIA QUIMICA LTDA na classe NCL 02.

2. 20/08/2024RPI 2.798

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Tintas Magicolor (processo 927555948), depositado em 05/08/2022 por FMS INDUSTRIA QUIMICA LTDA na classe NCL 02. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aguarrás [diluente para tintas];Alcatrão de hulha para matéria corante;Betume da Judeia;Corante para pintura;Corantes para madeira;Emulsões de prata [pigmentos];Esmaltes [vernizes];Esmaltes para pintar;Espessantes para tintas;Fixadores [vernizes];Fixadores para aquarelas;Lacas;Ma…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Tintas Magicolor, 2 anterioridades:

   • MAGIC-COLOR800025199

     INDÚSTRIA E COMÉRCIO TINTA MÁGICA LTDA EPP · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.879)

   • MAGIC COLOR901395722

     NCL 16 · INDÚSTRIA E COMÉRCIO TINTA MÁGICA LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.723)

     Protege: TRINCHA [MATERIAL DE PINTURA];DESENHAR (INSTRUMENTOS PARA -);ESFERAS PARA CANETAS ESFEROGRÁFICAS;GIZ (PORTA -)…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 800025199 (MAGIC-COLOR) e Processo 901395722 (MAGIC COLOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 02 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 519 pedidos de marca na classe NCL 02 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 196. Deste conjunto, 253 indeferimentos têm página neste site.

3. 26/11/2024RPI 2.812

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 18/02/2025RPI 2.824

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 23/06/2026RPI 2.894

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 21/07/2026RPI 2.898

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jul/2026.

   21/07/2026RPI 2.898

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.