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INPIRPI 2.840NCL 02

A marca TINTAS UNIÃO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de BITTENCOURT INDUSTRIA TINTAS E VERNIZES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Situação
Indeferimento
Processo
932531482
Classe
NCL 02
Última movimentação
· RPI 2.860

A história do processo

  1. 07/11/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 932531482 é depositado por BITTENCOURT INDUSTRIA TINTAS E VERNIZES LTDA na classe NCL 02.

  2. RPI 2.840

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TINTAS UNIÃO (processo 932531482), depositado em 07/11/2023 por BITTENCOURT INDUSTRIA TINTAS E VERNIZES LTDA na classe NCL 02. A decisão saiu na RPI nº 2840 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açafrão [corante];Agente alisador para tinta;Aglutinantes para tintas;Aguarrás [diluente para tintas];Alcatrão de hulha para matéria corante;Alizarina [corante];Almécega [resina natural em bruto];Almécega [resinas naturais em bruto];Aloé [resina natural];Aloetina [resina natural]…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TINTAS UNIÃO, uma anterioridade:

    • UNIÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO822129272
    Texto do despacho — RPI 2.840IPAS024
    A marca reproduz ou imita marca de alto renome UNIÃO (Pedido de Reconhecimento de Alto Renome 850150179464, referente ao registro 760262497), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822129272 (UNIÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 02 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 519 pedidos de marca na classe NCL 02 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 196. Deste conjunto, 253 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.860

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

    RPI 2.860

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  5. em abertoaguardando o INPI

    O que acontece agora

    O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

    1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

    2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.840, de 10 de junho de 2025, publicou 31.598 despachos em 31.435 processos de marca — 1.784 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.840 completa

Recurso pendente de julgamento

O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TINTAS UNIÃO?

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932531482?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932531482. Esta página reflete a RPI nº 2840, de 10/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932531482
Marca
TINTAS UNIÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BITTENCOURT INDUSTRIA TINTAS E VERNIZES LTDA — PR
Classe
NCL 02Açafrão [corante];Agente alisador para tinta;Aglutinantes para tintas;Aguarrás [diluente para tintas];Alcatrão de hulha para matéria corante;Alizarina [corante];Almécega [resina natural em bruto];Almécega [resinas naturais em bruto];Aloé [resina natural];Aloetina [resina natural];Alvaiade [branco de chumbo];Anato [corante];Anilina [corante];Auramina;Azul da prússia [tinta];Azul ultramar [tinta];Betume da judeia;Brilho para uso em tinta;Cal branca;Carbolineum [óleo de antraceno] para conservação de madeira;Carmim de cochinilha;Carmim de cochonilha;Colofônia [resina natural] *;Colorantes *;Copal;Corante para pintura;Corantes;Creosoto para conservação da madeira;Curcuma [corante];Dióxido de titânio [pigmento];Emulsões de prata [pigmentos];Esmaltes [vernizes];Esmaltes para pintar;Espessantes para tintas;Estuque [revestimento texturizado];Extrato de nogueira [tintura];Extratos de madeira tintória;Faixas anticorrosão;Fixadores [vernizes];Fixadores à base de copaíba para lacas;Fixadores à base de copaíba para tintas;Fixadores à base de copaíba para vernizes;Fixadores para aquarelas;Fuligem [corante];Fundos seladores para proteção de chassis de veículos;Fustete [corante];Glitter para uso em tinta;Gomas-gutas para pintura;Gomas-lacas;Gomas-resinas;Graxas antiferrugem;Índigo [corante];Lacas;Litargírio [pigmento];Madeira corante;Madeira tintória;Massa corrida;Mástique [resina natural];Metais em pó para uso em pintura, decoração, impressão e arte;Mordentes *;Negro de carvão [pigmento];Negro de fumo [pigmento];Óleos antiferrugem;Óleos para conservação de madeira;Óxido de chumbo [pigmento];Óxido de cobalto [corante];Óxido de zinco [pigmento];Pasta de prata;Pigmentos;Pó de alumínio para pintura;Pó de bronze para pintura;Pós de aço [se para uso por pintores, decoradores, impressores e artista] [pigmentos];Pós para pratear;Preparações anticorrosão;Preparações antiferrugem;Preparações para conservação de madeira;Preparações para proteção de metais;Primer anticorrosivo para chassis de veículos;Produtos antiembaciamento para metais;Purpurina para uso em tinta;Resinas naturais em bruto;Revestimentos [tintas];Revestimentos antigrafite [tintas];Revestimentos para feltros isolantes de telhados [tintas];Revestimentos para madeira [tintas];Roxo de paris [tinta];Sicativos à base de copaíba para lacas;Sicativos à base de copaíba para tintas;Sicativos à base de copaíba para vernizes;Sicativos para tintas;Substância anti-incrustante para tintas [produto acabado];Substâncias usadas para preparar uma superfície para pintura [primer];Sumagre para vernizes;Têmpera [tinta];Terebintina [diluente para tintas];Tíneres para lacas [diluentes];Tíneres para tintas [diluentes];Tinta absorvedora de irradiação;Tinta acrílica para artes plásticas;Tinta acrílica, exceto para artes plásticas;Tinta anticorrosiva;Tinta de emulsão;Tinta em pó;Tinta luminosa;Tinta refletora de irradiação;Tintas *;Tintas a óleo para uso em arte;Tintas à prova de fogo;Tintas anti-incrustantes;Tintas antiurina;Tintas bactericidas;Tintas de alumínio;Tintas de amianto;Tintas de aquarela para uso em arte;Tintas para cerâmica;Tintas para couro;Tintas para pintura condutoras;Tinturas *;Tinturas para couro;Tinturas para madeira;Urucum [corante];Urucum em pó [corante];Verniz betuminoso;Verniz de asfalto;Verniz de copal;Vernizes *;Vidrados [tintas, lacas];Zarcão;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.840
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2860)
Depósito
07/11/2023
Procurador
Karolyne Suellen Schwantz