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INPIRPI 2.833NCL 39

A marca TLI TERMINAL DE LIQUÍDOS ITAPOÁ foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de DSP TERMINAL RETROPORTUARIO DE LIQUIDOS LTDA: a marca colide com 8 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TLI TERMINAL DE LIQUÍDOS ITAPOÁ (processo 932168469), depositado em 05/10/2023 por DSP TERMINAL RETROPORTUARIO DE LIQUIDOS LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2833 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armazenagem;Armazenagem de mercadorias;Depósito;Distribuição de mercadorias para terceiros [transporte];Operação de portos [transporte];Provimento de informaçõe…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TLI TERMINAL DE LIQUÍDOS ITAPOÁ, o despacho aponta 8 anterioridades:

  • ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS906328527

    NCL 39 · ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.883)

    Protege: Afretamento - [Informação em]; Afretamento - [Consultoria em]; Afretamento - [Assessoria em]; Afretamento; Alu…

  • ITAPOÁ LOGÍSTICA906328330

    NCL 39 · ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.883)

    Protege: Afretamento - [Informação em]; Afretamento - [Consultoria em]; Afretamento - [Assessoria em]; Afretamento; Alu…

  • ITAPOÁ819432393
  • ITAPOÁ ARMAZÉM GERAL906328551

    NCL 39 · ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.883)

    Protege: Afretamento - [Informação em]; Afretamento - [Consultoria em]; Afretamento - [Assessoria em]; Afretamento; Alu…

  • PORTO DE ITAPOÁ901940100
  • PORTO ITAPOÁ906328373

    NCL 39 · ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.883)

    Protege: Afretamento - [Informação em]; Afretamento - [Consultoria em]; Afretamento - [Assessoria em]; Afretamento; Alu…

  • PORTO ITAPOÁ920774245
  • PORTO ITAPOÁ LOGÍSTICA906328292

    NCL 39 · ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.883)

    Protege: Afretamento - [Informação em]; Afretamento - [Consultoria em]; Afretamento - [Assessoria em]; Afretamento; Alu…

Texto do despacho — RPI 2.833IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906328527 (ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS), Processo 906328330 (ITAPOÁ LOGÍSTICA), Processo 819432393 (ITAPOÁ), Processo 906328551 (ITAPOÁ ARMAZÉM GERAL), Processo 901940100 (PORTO DE ITAPOÁ), Processo 906328373 (PORTO ITAPOÁ), Processo 920774245 (PORTO ITAPOÁ) e Processo 906328292 (PORTO ITAPOÁ LOGÍSTICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.833, de 23 de abril de 2025, publicou 28.742 despachos em 28.561 processos de marca — 1.498 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.833 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TLI TERMINAL DE LIQUÍDOS ITAPOÁ?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/06/2025. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932168469?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932168469. Esta página reflete a RPI nº 2833, de 23/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932168469
Marca
TLI TERMINAL DE LIQUÍDOS ITAPOÁ
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DSP TERMINAL RETROPORTUARIO DE LIQUIDOS LTDA — SC
Classe
NCL 39Armazenagem;Armazenagem de mercadorias;Depósito;Distribuição de mercadorias para terceiros [transporte];Operação de portos [transporte];Provimento de informações sobre armazenamento;Terminal portuário Armazenagem de líquidos e combustíveis;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.833
Depósito
05/10/2023
Procurador
LUANNA CATELLI VIEIRA DA SILVA