A marca TLI TERMINAL DE LIQUÍDOS ITAPOÁ foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932168469

Classe

NCL 39

Prazo de recurso

22/06/2025

A história do processo

1. 05/10/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932168469 é depositado por DSP TERMINAL RETROPORTUARIO DE LIQUIDOS LTDA na classe NCL 39.

2. 23/04/2025RPI 2.833

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TLI TERMINAL DE LIQUÍDOS ITAPOÁ (processo 932168469), depositado em 05/10/2023 por DSP TERMINAL RETROPORTUARIO DE LIQUIDOS LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2833 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armazenagem;Armazenagem de mercadorias;Depósito;Distribuição de mercadorias para terceiros [transporte];Operação de portos [transporte];Provimento de informações sobre armazenamento;Terminal portuário Armazenagem de líquidos e combustíveis;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TLI TERMINAL DE LIQUÍDOS ITAPOÁ, 8 anterioridades:

   • ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS906328527

     NCL 39 · ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.883)

     Protege: Afretamento - [Informação em]; Afretamento - [Consultoria em]; Afretamento - [Assessoria em]; Afretamento; Alu…

   • ITAPOÁ LOGÍSTICA906328330

     NCL 39 · ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.883)

     Protege: Afretamento - [Informação em]; Afretamento - [Consultoria em]; Afretamento - [Assessoria em]; Afretamento; Alu…

   • ITAPOÁ819432393
   • ITAPOÁ ARMAZÉM GERAL906328551

     NCL 39 · ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.883)

     Protege: Afretamento - [Informação em]; Afretamento - [Consultoria em]; Afretamento - [Assessoria em]; Afretamento; Alu…

   • PORTO DE ITAPOÁ901940100
   • PORTO ITAPOÁ906328373

     NCL 39 · ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.883)

     Protege: Afretamento - [Informação em]; Afretamento - [Consultoria em]; Afretamento - [Assessoria em]; Afretamento; Alu…

   • PORTO ITAPOÁ920774245
   • PORTO ITAPOÁ LOGÍSTICA906328292

     NCL 39 · ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.883)

     Protege: Afretamento - [Informação em]; Afretamento - [Consultoria em]; Afretamento - [Assessoria em]; Afretamento; Alu…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906328527 (ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS), Processo 906328330 (ITAPOÁ LOGÍSTICA), Processo 819432393 (ITAPOÁ), Processo 906328551 (ITAPOÁ ARMAZÉM GERAL), Processo 901940100 (PORTO DE ITAPOÁ), Processo 906328373 (PORTO ITAPOÁ), Processo 920774245 (PORTO ITAPOÁ) e Processo 906328292 (PORTO ITAPOÁ LOGÍSTICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 22/06/2025.

   23/0422/06/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.