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INPIRPI 2.798NCL 43

A marca TOKIO SUSHI foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de EASTBAY HODING LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TOKIO SUSHI (processo 929812042), depositado em 20/03/2023 por EASTBAY HODING LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de restaurantes; restaurante especializado na culinaria Japonesa;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TOKIO SUSHI, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • TOKYO EXPRESS907552862
  • Oriental Cuisine Tokyo Sushi916984931
  • TOKYO CULINÁRIA JAPONESA922997438
  • Tokyo´s Café905601688

    NCL 43 · ANDRÉ SABURÓ MATSUMOTO -ME · Deferimento da petição (RPI 2.817)

    Protege: Auto-serviço (Restaurantes de -) - [Informação em]; Auto-serviço (Restaurantes de -) - [Consultoria em]; Auto-…

  • TOKYO HOUSE919619193
  • TOKYO BOX927357380

    NCL 43 · registro concedido (RPI 2.753)

    Protege: Serviços de restaurante de macarrão udon e soba;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes washoku;

  • tokyo SUSHI LOUNGE907764096

    Deferimento da petição (RPI 2.841)

Texto do despacho — RPI 2.798IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 921222700 (TOKYO MASSAS ALIMENTÍCIAS; PAN 850220505069). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907552862 (TOKYO EXPRESS), Processo 916984931 (Oriental Cuisine Tokyo Sushi), Processo 922997438 (TOKYO CULINÁRIA JAPONESA), Processo 905601688 (Tokyo´s Café), Processo 919619193 (TOKYO HOUSE), Processo 927357380 (TOKYO BOX) e Processo 907764096 (tokyo SUSHI LOUNGE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/10/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.798, de 20 de agosto de 2024, publicou 34.118 despachos em 33.907 processos de marca — 3.787 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.798 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TOKIO SUSHI?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/10/2024. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929812042?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929812042. Esta página reflete a RPI nº 2798, de 20/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929812042
Marca
TOKIO SUSHI
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EASTBAY HODING LTDA — SP
Classe
NCL 43Serviços de restaurantes; restaurante especializado na culinaria Japonesa;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.798
Depósito
20/03/2023
Procurador
Ivanilda Maria de Oliveira