A marca TOKIO SUSHI foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929812042

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

19/10/2024

A história do processo

1. 20/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929812042 é depositado por EASTBAY HODING LTDA na classe NCL 43.

2. 20/08/2024RPI 2.798

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TOKIO SUSHI (processo 929812042), depositado em 20/03/2023 por EASTBAY HODING LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de restaurantes; restaurante especializado na culinaria Japonesa;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TOKIO SUSHI, 7 anterioridades:

   • TOKYO EXPRESS907552862
   • Oriental Cuisine Tokyo Sushi916984931
   • TOKYO CULINÁRIA JAPONESA922997438
   • Tokyo´s Café905601688

     NCL 43 · ANDRÉ SABURÓ MATSUMOTO -ME · Deferimento da petição (RPI 2.817)

     Protege: Auto-serviço (Restaurantes de -) - [Informação em]; Auto-serviço (Restaurantes de -) - [Consultoria em]; Auto-…

   • TOKYO HOUSE919619193
   • TOKYO BOX927357380

     NCL 43 · registro concedido (RPI 2.753)

     Protege: Serviços de restaurante de macarrão udon e soba;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes washoku;

   • tokyo SUSHI LOUNGE907764096

     Deferimento da petição (RPI 2.841)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 921222700 (TOKYO MASSAS ALIMENTÍCIAS; PAN 850220505069). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907552862 (TOKYO EXPRESS), Processo 916984931 (Oriental Cuisine Tokyo Sushi), Processo 922997438 (TOKYO CULINÁRIA JAPONESA), Processo 905601688 (Tokyo´s Café), Processo 919619193 (TOKYO HOUSE), Processo 927357380 (TOKYO BOX) e Processo 907764096 (tokyo SUSHI LOUNGE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 19/10/2024.

   20/0819/10/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/10/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.