A marca TOP RURAL AGROPECUÁRIA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929062779

Classe

NCL 31

Última movimentação

03/03/2026 · RPI 2.878

A história do processo

1. 29/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929062779 é depositado por TOP RURAL PRODUTOS AGROPECUÁRIOS VETERINÁRIOS E REPRESENTAÇÃO LTDA na classe NCL 31.

2. 11/11/2025RPI 2.862

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TOP RURAL AGROPECUÁRIA (processo 929062779), depositado em 29/12/2022 por TOP RURAL PRODUTOS AGROPECUÁRIOS VETERINÁRIOS E REPRESENTAÇÃO LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2862 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimento para animais confinados;Alimento para gado;Alimentos para animais;Animais de criação;Animais vivos;Biscoito para animal de estimação;Bloco de sal para animais;Farinha de linhaça para consumo animal;Farinha para animais;Forragens fortificantes para animais;Gérmen de trigo…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TOP RURAL AGROPECUÁRIA, uma anterioridade:

   • TOP RURAL911615628

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911615628 (TOP RURAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/03/2026RPI 2.878

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 03/03/2026RPI 2.878

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   03/03/2026RPI 2.878

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra