tatupi

INPIRPI 2.819NCL 19

A marca TOP SOLUÇÕES EM ARGAMASSA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de OLIVEIRA E QUEIROZ INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em jun/2025.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TOP SOLUÇÕES EM ARGAMASSA (processo 930979907), depositado em 30/06/2023 por OLIVEIRA E QUEIROZ INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2819 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Argamassa;Argamassa para construção;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TOP SOLUÇÕES EM ARGAMASSA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ARGAMASSA TOP FORTE924159324

    NCL 19 · PILLARIS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.746)

    Protege: Argamassa;Argamassa de amianto;Argamassa de amianto;Argamassa para construção;

Texto do despacho — RPI 2.819IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924159324 (ARGAMASSA TOP FORTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.841IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.819, de 14 de janeiro de 2025, publicou 20.907 despachos em 20.802 processos de marca — 716 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.819 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TOP SOLUÇÕES EM ARGAMASSA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/03/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930979907?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930979907. Esta página reflete a RPI nº 2819, de 14/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930979907
Marca
TOP SOLUÇÕES EM ARGAMASSA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
OLIVEIRA E QUEIROZ INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME — CE
Classe
NCL 19Argamassa;Argamassa para construção;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.819
Último despacho
IPAS428 — Decisão de não conhecer da petição (RPI 2841)
Depósito
30/06/2023
Procurador
Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME