A marca TOP SOLUÇÕES EM ARGAMASSA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930979907

Classe

NCL 19

Prazo de recurso

15/03/2025

A história do processo

1. 30/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930979907 é depositado por OLIVEIRA E QUEIROZ INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME na classe NCL 19.

2. 14/01/2025RPI 2.819

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TOP SOLUÇÕES EM ARGAMASSA (processo 930979907), depositado em 30/06/2023 por OLIVEIRA E QUEIROZ INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2819 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Argamassa;Argamassa para construção;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TOP SOLUÇÕES EM ARGAMASSA, uma anterioridade:

   • ARGAMASSA TOP FORTE924159324

     NCL 19 · PILLARIS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.746)

     Protege: Argamassa;Argamassa de amianto;Argamassa de amianto;Argamassa para construção;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924159324 (ARGAMASSA TOP FORTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 19 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.645 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 535. Deste conjunto, 732 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/06/2025RPI 2.841

   Decisão de não conhecer da petição

   IPAS428

4. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 15/03/2025.

   14/0115/03/2025

5. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.