A marca TOP TOYS foi indeferida. O recurso foi negado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TOP TOYS (processo 929356950), depositado em 02/02/2023 por NASSIM IMPORTS LTDA na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2787 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ábaco de brinquedo;Aeroplano de brinquedo;Agulhas de bombas de ar para encher bolas de jogos;Almofadas de proteção [partes de vestimentas desportivas];Alvos;Alv…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TOP TOYS, o despacho aponta uma anterioridade:

• TOP TOY BRINQUEDOS918304822

A classe NCL 28 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.710 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 624. Deste conjunto, 561 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 10/09/2024/RPI 2.801IPAS360

   O titular entrou com recurso.

2. 07/04/2026/RPI 2.883IPAS235

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.787, de 4 de junho de 2024, publicou 14.872 despachos em 14.806 processos de marca — 600 deles indeferimentos.

• MD CODES L1 L2 L3 L4 L5 L6 L7 L8 F1 F2 F3 T1 T2 E3 E2 E1 G2 M1 M2 M3916751538
• MSM MINERAÇÃO SERRA DA MOEDA917282426
• Nativa Prime Empório Natural917696735
• BWT924441232
• ESCOLA TÉCNICA MALTA924517026
• INTER926811223
• ESCOLA INTEGRAR BERÇÁRIO E ED. INFANTIL927103990
• ANA MARIÁ SEMIJOIAS927104520

Ver a edição 2.787 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

929356950

Marca

TOP TOYS

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

NASSIM IMPORTS LTDA — SP

Classe

NCL 28Ábaco de brinquedo;Aeroplano de brinquedo;Agulhas de bombas de ar para encher bolas de jogos;Almofadas de proteção [partes de vestimentas desportivas];Alvos;Alvos eletrônicos;Aparatos para jogos;Apito chamariz;Arcos [arco e flecha];Atiradeira [estilingue];Avião de brinquedo;Baby gyms [tapetes de atividades para bebês];Balanço russo;Balanços;Balão [objeto para festa];Balões de festa;Bastões para jogos [tacos];Bexigas de festa;Blocos de armar [brinquedos];Boias de braço;Bola de boliche;Bola de pingue-pongue;Bolas de bilhar;Bolas de festa;Bolas de gude para jogos;Bolas para brincadeiras e jogos;Bolas pequenas para jogos;Bolinhas de sabão [brinquedo];Bombas adaptadas especialmente para uso em bolas de jogo;Bonecas;Bonecos;Brinquedinhos para festas;Brinquedo de corda;Brinquedo óptico [caleidoscópio];Brinquedo para fazer bolha de sabão;Brinquedo para montar;Brinquedos antiansiedade;Brinquedos antiestresse;Brinquedos com enchimento;Brinquedos de pelúcia;Brinquedos para animais de estimação;Brinquedos para pregar peças;Brinquedos*;Bumerangues;Calçado para boneca;Caleidoscópio;Cama elástica;Câmaras de ar de bolas para jogos;Camas de bonecas;Carrapeta [piãozinho que se faz girar com os dedos];Carretéis para pipas [papagaios];Carrinho de boneca;Carrinho de brinquedo;Carrocinha de brinquedo;Cartão impresso para recortar e armar [brinquedo];Cartas colecionáveis para jogos;Cartucheira de brinquedo;Cata-vento de brinquedo;Cavalinho de brinquedo;Chocalhos [brinquedos];Cinto para cartucho de brinquedo;Conca [jogo];Confete;Consoles de videogames;Consoles portáteis de videogames;Controles [joystick] para brinquedos;Controles [joystick] para videogames;Controles para brinquedos;Controles para consoles de jogos;Copos para jogos de dados;Corda de pular;Corneta para caça [brinquedo];Cosméticos de brinquedo;Dados;Dardos;Discos volantes [brinquedos];Dominós;Drones [brinquedos];Enfeites para estourar com conteúdo surpresa [cracker de Natal];Escorregas [brinquedos];Espoletas [brinquedos];Espoletas para pistolas [brinquedos];Estojo de cosméticos de brinquedo (com cosméticos falsos/brinquedo);Fantoches;Ferraduras com jogos;Fichas para jogos;Fichas para jogos de azar;Filmes protetores adaptados para telas de jogos portáteis;Flecha;Gamão;Gangorra;Giroscópios e estabilizadores de voo para aeromodelos;Giz para tacos de bilhar;Globos de neve;Guizo [brinquedo];Jogo de cartas;Jogo de damas;Jogo de dardo;Jogo de roleta;Jogos *;Jogos de argolas;Jogos de chinquilho [skittle];Jogos de construção;Jogos de malha [skittle];Jogos de mesa;Jogos e brinquedos portáteis com funções de telecomunicação integradas;Jogos infláveis para piscinas;Jogos portáteis com tela de cristal líquido;Kits de miniaturas para montar [brinquedos];Luvas de beisebol;Luvas de boxe;Luvas de golfe;Luvas para batedores [acessórios para jogos];Luvas para jogos;Malhas [peça do jogo];Máquinas de videogame [fliperamas];Marionetes;Máscara de fantasia descartável ou não;Máscaras [brinquedos];Máscaras de carnaval;Máscaras de teatro;Massa gelatinosa de brinquedo;Massa para modelar de brinquedo [massinha];Mesa e botões para futebol de mesa;Mesas de bilhar;Mesas de bilhar operadas por moedas;Mesas para futebol de salão;Mesas para tênis de mesa;Miniaturas de brinquedos;Miniaturas de veículos;Móbiles [brinquedos];Modelos de veículos [miniaturas];Naninhas para bebês;Neve artificial para árvores de natal;Objetos infláveis para piscinas;Organo silício utilizado como massa de modelagem e entretenimento infantil;Pachinko [jogo];Passatempo [joguete], exceto publicações e eletroeletrônicos;Patinetes;Patins com rodas;Patins em linha;Patins para gelo;Pedalinho;Petecas;Pião;Piñatas;Pino de boliche;Pinos de jogo de chinquilho [skittle];Pinos de jogo de malha [skittle];Piões [brinquedos];Pipas [papagaios];Piscinas [brinquedos];Pistolas de ar de brinquedo;Pistolas de brinquedos;Quartos de bonecas;Quebra-cabeça de armar;Raquetes;Rede de vôlei;Redes para borboletas;Redes para esportes;Redes para tênis;Robôs de brinquedo;Roda-gigante;Roleta [jogo];Roupas de bonecas;Serpentina de papel;Skates;Tabelas de bilhar;Tabuleiros de damas;Tabuleiros de xadrez;Tacos de bilhar;Tacos de golfe;Tacos de hóquei;Tacos para jogos;Tambor [brinquedo];Tendas de brinquedo;Tobogã;Toldos de brinquedo;Triciclos para crianças [brinquedo];Ursos de pelúcia;Veículos de brinquedo de controle remoto;Veículos de brinquedos;Velocípede (brinquedo);Videogames;Xadrez;Zarabatana [equipamento esportivo];badalos de mãos [brinquedo para fazer barulho];bate-palmas [brinquedo para fazer barulho];bolas de boliche;bolas para jogar bocha;bonecas com articulações esféricas [BJD];bonecos de personagens;caixas de areia para parquinhos [playground];jogos de cartas;jogos de cartas colecionáveis;jogos de tabuleiro;pulseiras de brinquedo com bastão de brilho para festas;ventoinhas externas para consoles de jogos;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

04/06/2024·RPI nº 2.787

Último despacho

IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2883)

Depósito

02/02/2023

Procurador

Difusão Marcas e Patentes Ltda.