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INPIRPI 2.798NCL 35, 35

A marca TOPAMIX foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de TOPAMIX COMERCIO DE UTILIDADES E VARIEDADES LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.895

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TOPAMIX (processo 929870336), depositado em 24/03/2023 por TOPAMIX COMERCIO DE UTILIDADES E VARIEDADES LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “em geral; peças e acessórios; outros veículos recreativos; peças e acessórios; suvenires, artesanatos;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TOPAMIX, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • TOP MIX METAIS E ESQUADRIAS910740844
  • TOP MIX PAPELARIA UTILIDADES BRINQUEDOS925563633

    NCL 35 · LOJAS TOP MIX PAPELARIA LTDA · registro concedido (RPI 2.724)

    Protege: Serviços de comércio de artigos de papelaria, brinquedos, artigos para presentes, artigos de cama, mesa e banh…

  • TOPMIX DISTRIBUIDORA927798085

    NCL 35 · TOP MIX DISTRIBUIDORA LTDA · registro concedido (RPI 2.758)

    Protege: COMÉRCIO DE EPI'S, A SABER, CAPACETES, ÓCULOS DE PROTEÇÃO E LUVAS; COMÉRCIO DE PROTETOR SOLAR, REPELENTES E SA…

  • LOJÃO TOP MIX910740801
Texto do despacho — RPI 2.798IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 923529381 (ÓTICA TOP MIX) [com PAN]. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910740844 (TOP MIX METAIS E ESQUADRIAS), Processo 925563633 (TOP MIX PAPELARIA UTILIDADES BRINQUEDOS), Processo 927798085 (TOPMIX DISTRIBUIDORA) e Processo 910740801 (LOJÃO TOP MIX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos ?em geral?; peças e acessórios; outros veículos recreativos; peças e acessórios; suvenires, artesanatos? por serem genéricos para fins de classificação.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.812IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.895IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.798, de 20 de agosto de 2024, publicou 34.118 despachos em 33.907 processos de marca — 3.787 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.798 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TOPAMIX?

O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929870336?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929870336. Esta página reflete a RPI nº 2798, de 20/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929870336
Marca
TOPAMIX
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TOPAMIX COMERCIO DE UTILIDADES E VARIEDADES LTDA — PR
Classe
NCL 35, 35em geral; peças e acessórios; outros veículos recreativos; peças e acessórios; suvenires, artesanatos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.798
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2895)
Depósito
24/03/2023
Procurador
IDEAL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME