A marca TOPAMIX foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

929870336

Classe

NCL 35, 35

Última movimentação

30/06/2026 · RPI 2.895

A história do processo

1. 24/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929870336 é depositado por TOPAMIX COMERCIO DE UTILIDADES E VARIEDADES LTDA na classe NCL 35.

2. 20/08/2024RPI 2.798

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TOPAMIX (processo 929870336), depositado em 24/03/2023 por TOPAMIX COMERCIO DE UTILIDADES E VARIEDADES LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “em geral; peças e acessórios; outros veículos recreativos; peças e acessórios; suvenires, artesanatos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TOPAMIX, 4 anterioridades:

   • TOP MIX METAIS E ESQUADRIAS910740844
   • TOP MIX PAPELARIA UTILIDADES BRINQUEDOS925563633

     NCL 35 · LOJAS TOP MIX PAPELARIA LTDA · registro concedido (RPI 2.724)

     Protege: Serviços de comércio de artigos de papelaria, brinquedos, artigos para presentes, artigos de cama, mesa e banh…

   • TOPMIX DISTRIBUIDORA927798085

     NCL 35 · TOP MIX DISTRIBUIDORA LTDA · registro concedido (RPI 2.758)

     Protege: COMÉRCIO DE EPI'S, A SABER, CAPACETES, ÓCULOS DE PROTEÇÃO E LUVAS; COMÉRCIO DE PROTETOR SOLAR, REPELENTES E SA…

   • LOJÃO TOP MIX910740801

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 923529381 (ÓTICA TOP MIX) [com PAN]. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910740844 (TOP MIX METAIS E ESQUADRIAS), Processo 925563633 (TOP MIX PAPELARIA UTILIDADES BRINQUEDOS), Processo 927798085 (TOPMIX DISTRIBUIDORA) e Processo 910740801 (LOJÃO TOP MIX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos ?em geral?; peças e acessórios; outros veículos recreativos; peças e acessórios; suvenires, artesanatos? por serem genéricos para fins de classificação.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 26/11/2024RPI 2.812

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 30/06/2026RPI 2.895

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido.

   30/06/2026RPI 2.895

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.