A marca TOPAZIO PISCINAS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938638750

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

14/11/2026

A história do processo

1. 04/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938638750 é depositado por ALLO COMÉRCIO E SERVIÇO DE PRODUTOS PARA PISCINAS LTDA na classe NCL 37.

2. 15/09/2026RPI 2.906

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TOPAZIO PISCINAS (processo 938638750), depositado em 04/04/2025 por ALLO COMÉRCIO E SERVIÇO DE PRODUTOS PARA PISCINAS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2906 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Construção, manutenção, reforma e reparo de piscinas; Assistência técnica, consultoria e informação sobre filtros para piscina; Conservação de piscinas; Desinfecção e limpeza de piscinas; Instalação e manutenção de instalações hidráulica (relacionadas a piscinas).;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TOPAZIO PISCINAS, 2 anterioridades:

   • MARMORARIA TOPÁZIO937639796

     NCL 37 · MARMORARIA TOPAZIO LTDA · registro concedido (RPI 2.905)

     Protege: Colocação de piso e pedra;Colocação e instalação de mármore;

   • TOPÁZIO CONSTRUÇÕES937261351

     NCL 37 · TOPÁZIO CONSTRUÇÕES LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.901)

     Protege: Construção e reparação de obra civil;Reconstrução de edificações [reedificação];

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 937639796 (MARMORARIA TOPÁZIO) e Processo 937261351 (TOPÁZIO CONSTRUÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   33dias restantes

   15/0914/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 14/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 14/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.