tatupi

INPIRPI 2.844NCL 02

A marca TOPCOR foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AM RECUPERACAO E BRIK DE MOVEIS EIRELI ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TOPCOR (processo 932927114), depositado em 12/12/2023 por AM RECUPERACAO E BRIK DE MOVEIS EIRELI ME na classe NCL 02. A decisão saiu na RPI nº 2844 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agente alisador para tinta;Aglutinantes para tintas;Aguarrás [diluente para tintas];Esmaltes [vernizes];Esmaltes para pintar;Espessantes para tintas;Fixadores […”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TOPCOR, o despacho aponta uma anterioridade:

  • TOPCOLOR904382931
Texto do despacho — RPI 2.844IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904382931 (TOPCOLOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 02 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 501 pedidos de marca na classe NCL 02 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 178. Deste conjunto, 242 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.844, de 8 de julho de 2025, publicou 34.992 despachos em 34.827 processos de marca — 2.217 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.844 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TOPCOR?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/09/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932927114?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932927114. Esta página reflete a RPI nº 2844, de 08/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932927114
Marca
TOPCOR
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AM RECUPERACAO E BRIK DE MOVEIS EIRELI ME — SC
Classe
NCL 02Agente alisador para tinta;Aglutinantes para tintas;Aguarrás [diluente para tintas];Esmaltes [vernizes];Esmaltes para pintar;Espessantes para tintas;Fixadores [vernizes];Gomas-gutas para pintura;Gomas-lacas;Gomas-resinas;Lacas;Resinas naturais em bruto;Revestimentos [tintas];Revestimentos para madeira [tintas];Sicativos para tintas;Substância anti-incrustante para tintas [produto acabado];Terebintina [diluente para tintas];Tíneres para lacas [diluentes];Tíneres para tintas [diluentes];Tinta absorvedora de irradiação;Tinta anticorrosiva;Tinta de emulsão;Tinta em pó;Tinta luminosa;Tinta refletora de irradiação;Tintas *;Tintas anti-incrustantes;Tintas bactericidas;Tintas para cerâmica;Tinturas *;Tinturas para madeira;Vernizes *;Vidrados [tintas, lacas];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.844
Depósito
12/12/2023
Procurador
CATARINENSE M & P EIRELI