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INPIRPI 2.759NCL 42

A marca TOPOGEO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ROMENIGUE SILVA NUNES CONSULTORIA AGROPECUÁRIA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TOPOGEO (processo 928003990), depositado em 14/09/2022 por ROMENIGUE SILVA NUNES CONSULTORIA AGROPECUÁRIA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2759 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Análise de solo;Assessoria, consultoria e informações sobre pesquisas no campo de agricultura;Levantamentos geodésicos;Levantamentos topográficos;Serviços de ca…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TOPOGEO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • TOPOGEO AMBIENTAL901945803
Texto do despacho — RPI 2.759IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901945803 (TOPOGEO AMBIENTAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/01/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.759, de 21 de novembro de 2023, publicou 26.058 despachos em 25.917 processos de marca — 1.736 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.759 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TOPOGEO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/01/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928003990?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928003990. Esta página reflete a RPI nº 2759, de 21/11/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928003990
Marca
TOPOGEO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ROMENIGUE SILVA NUNES CONSULTORIA AGROPECUÁRIA — BA
Classe
NCL 42Análise de solo;Assessoria, consultoria e informações sobre pesquisas no campo de agricultura;Levantamentos geodésicos;Levantamentos topográficos;Serviços de cartografia;Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias. - Serviços de cartografia, topografia e geodésia. - Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente. * Geomensura: - Georreferenciamento de Imóveis (Urbano e Rural); - Levantamento topográfico (planimétrico, altimétrico, aerofotogramétrico, cálculo volumétrico); * Regularização Ambiental: - Licenciamento ambiental; - (CEFIR - Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais/ CAR - Cadastro Ambiental Rural); - Dispensa ou Outorga D'água; - Inventário Florestal; - Supressão de vegetação; - Cadastros afins; - Laudo técnico; - APE - Autorização por procedimento especial; - Solicitações para o Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos (transferência de titularidade, desmembramento, unificação); * Regularização Fundiária de Imóveis; * Assessoria Técnica e Extensão Rural: - Laudo técnico; - Avaliação de Imóveis; - Perícia; - Corretagem de Imóveis; - Encaminhamento para Análise de solos e recomendação técnica; - Projetos de Financiamento Urbano e Rural através das instituições financeiras (Banco do Nordeste, Caixa Econômica, Bradesco e Banco do Brasil); - Correspondente bancário para financiamento rural; * Cadastros: - Cadastros (ITR ? Imposto Territorial Rural e CCIR ? Certificado de Cadastro do Imóvel Rural);
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.759
Depósito
14/09/2022
Procurador
RAFAELA MELLO DA SILVA