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INPIRPI 2.844NCL 37

A marca topp inox foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MOTORQUE INDÚSTRIA MECÂNICA E COMÉRCIO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca topp inox (processo 932830889), depositado em 04/12/2023 por MOTORQUE INDÚSTRIA MECÂNICA E COMÉRCIO LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2844 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de instalação, reparo e manutenção de equipamentos, tais como: Biorreatores para uso laboratorial; Reator térmico para aparelhos e instrumentos de pesq…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de topp inox, o despacho aponta uma anterioridade:

  • AÇO TOP INOX923421947
Texto do despacho — RPI 2.844IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923421947 (AÇO TOP INOX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.844, de 8 de julho de 2025, publicou 34.992 despachos em 34.827 processos de marca — 2.217 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.844 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca topp inox?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/09/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932830889?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932830889. Esta página reflete a RPI nº 2844, de 08/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932830889
Marca
topp inox
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MOTORQUE INDÚSTRIA MECÂNICA E COMÉRCIO LTDA — MG
Classe
NCL 37Serviços de instalação, reparo e manutenção de equipamentos, tais como: Biorreatores para uso laboratorial; Reator térmico para aparelhos e instrumentos de pesquisa científica; Tubos para caldeiras de aquecimento; Caldeiras de lavanderia; Caldeiras a gás; Aparelhos alimentadores de caldeiras de aquecimento; Tanques de água sob pressão; Tanques de expansão para instalações de aquecimento central; Bombas [partes de máquinas e motores]; Bombas centrífugas; Bombas [máquinas]; Bomba de uso industrial; Caldeira [parte de máquina]; Caldeiras para máquinas a vapor; Alimentadores para caldeiras de máquinas; Máquinas envasadoras; Máquinas misturadoras; Misturadoras [batedoras] [máquinas]; Biorreatores para uso na fabricação de biofármacos; Tanques de expansão [peças de máquinas]; Recipientes de metal para misturar; Plataformas, pré-fabricadas, de metal; Paletes [plataformas] de metal para carga; Tanques de metal [recipientes].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.844
Depósito
04/12/2023
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda