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INPIRPI 2.807NCL 37

A marca TÓQUIO HIGIENIZAÇÃO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de JESSICA BATISTA GRATIVOL GOMES AGANETTI - ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em ago/2025.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TÓQUIO HIGIENIZAÇÃO (processo 930442784), depositado em 16/05/2023 por JESSICA BATISTA GRATIVOL GOMES AGANETTI - ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2807 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE SOFÁS, POLTRONAS, CORTINAS, TAPETES, CARPETES E COLCHÕES.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TÓQUIO HIGIENIZAÇÃO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • TOKYO902887300
  • LAVANDERIA TOKIO929677196

    NCL 37 · LAVANDERIA TOKIO LTDA · registro concedido (RPI 2.796)

    Protege: Lavagem;Lavagem a seco;Lavagem a vapor;Lavagem de fraldas;Lavagem de roupa;Lavanderia;

Texto do despacho — RPI 2.807IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902887300 (TOKYO) e Processo 929677196 (LAVANDERIA TOKIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.831IPAS089

    Exigência de pagamento (em petição)

  2. RPI 2.851IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.807, de 22 de outubro de 2024, publicou 23.831 despachos em 23.719 processos de marca — 1.287 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.807 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TÓQUIO HIGIENIZAÇÃO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/12/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930442784?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930442784. Esta página reflete a RPI nº 2807, de 22/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930442784
Marca
TÓQUIO HIGIENIZAÇÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JESSICA BATISTA GRATIVOL GOMES AGANETTI - ME — MG
Classe
NCL 37SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE SOFÁS, POLTRONAS, CORTINAS, TAPETES, CARPETES E COLCHÕES.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.807
Último despacho
IPAS428 — Decisão de não conhecer da petição (RPI 2851)
Depósito
16/05/2023
Procurador
CARLOS GERALDO FERREIRA