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INPIRPI 2.782NCL 22

A marca TORCETEX FIOTEX foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TORCETEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TORCETEX FIOTEX (processo 929117832), depositado em 09/01/2023 por TORCETEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA na classe NCL 22. A decisão saiu na RPI nº 2782 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cordas e cordéis; barbantes; fibras têxteis; redes; tendas e oleados; toldos de materiais têxteis ou sintéticos; materiais para enchimento, amortecimento e esto…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TORCETEX FIOTEX, o despacho aponta uma anterioridade:

  • FIOTEX812496329
Texto do despacho — RPI 2.782IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812496329 (FIOTEX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 22 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 119 pedidos de marca na classe NCL 22. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 42. Deste conjunto, 41 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.782, de 30 de abril de 2024, publicou 26.826 despachos em 26.666 processos de marca1.483 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.782 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TORCETEX FIOTEX?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/06/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929117832?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929117832. Esta página reflete a RPI nº 2782, de 30/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929117832
Marca
TORCETEX FIOTEX
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TORCETEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA — SP
Classe
NCL 22Cordas e cordéis; barbantes; fibras têxteis; redes; tendas e oleados; toldos de materiais têxteis ou sintéticos; materiais para enchimento, amortecimento e estofamento, exceto papel, papelão, borrachas e plásticos; matérias têxteis fibrosas em bruto e seus substitutos; palha de madeira; palha para estofamento; palha para revestimento; amarrações não metálicas; cabos não metálicos; fibras têxteis; fibras para uso têxtil; malhas [redes]; sisal; sisal sintético.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.782
Depósito
09/01/2023
Procurador
Icamp Marcas e Patentes Ltda