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INPIRPI 2.833NCL 41

A marca TORCIDA INDEPENDENTE SPFC foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ESPACO DE EVENTOS TRICOLOR - TTI LTDA: a marca colide com 18 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TORCIDA INDEPENDENTE SPFC (processo 932120881), depositado em 02/10/2023 por ESPACO DE EVENTOS TRICOLOR - TTI LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2833 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Organização de competições desportivas;Organização de competições esportivas eletrôni…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TORCIDA INDEPENDENTE SPFC, o despacho aponta 18 anterioridades:

  • SPFC925035289

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.716)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais; organização de competições desport…

  • S.P.F.C006747027
  • SPFC SÓCIO TORCEDOR825895600
  • SPFC EMBAIXADA TRICOLOR829545980
  • SPFC925035599

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.716)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais; organização de competições desport…

  • SPFC Run931503167

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.829)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais; organização de competições desport…

  • spfctv915958422
  • S.P.F.C.006747019
  • SPFC829546014
  • SPFC918732417
  • SPFC823910687
  • SPFC SÃO PAULO FUTEBOL CENTER825403936
  • INOVA.SÃO CENTRO DE INOVAÇÃO DO SPFC926112473

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.739)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais; organização de competições desport…

  • SPFC SÃO PAULO SOCIAL829546006
  • SPFC eSports921967942
  • 60+ SPFC928444074

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.778)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais; organização de competições desport…

  • SPFC821333569

    Deferimento da petição (RPI 2.884)

  • CANAL DE TV SPFC829545905
Texto do despacho — RPI 2.833IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925035289 (SPFC), Processo 006747027 (S.P.F.C), Processo 825895600 (SPFC SÓCIO TORCEDOR), Processo 829545980 (SPFC EMBAIXADA TRICOLOR), Processo 925035599 (SPFC), Processo 931503167 (SPFC Run), Processo 915958422 (spfctv), Processo 006747019 (S.P.F.C.), Processo 829546014 (SPFC), Processo 918732417 (SPFC), Processo 823910687 (SPFC), Processo 825403936 (SPFC SÃO PAULO FUTEBOL CENTER), Processo 926112473 (INOVA.SÃO CENTRO DE INOVAÇÃO DO SPFC), Processo 829546006 (SPFC SÃO PAULO SOCIAL), Processo 921967942 (SPFC eSports), Processo 928444074 (60+ SPFC), Processo 821333569 (SPFC) e Processo 829545905 (CANAL DE TV SPFC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.833, de 23 de abril de 2025, publicou 28.742 despachos em 28.561 processos de marca — 1.498 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.833 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TORCIDA INDEPENDENTE SPFC?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/06/2025. O despacho cita 18 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932120881?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932120881. Esta página reflete a RPI nº 2833, de 23/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932120881
Marca
TORCIDA INDEPENDENTE SPFC
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ESPACO DE EVENTOS TRICOLOR - TTI LTDA — SP
Classe
NCL 41Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Organização de competições desportivas;Organização de competições esportivas eletrônicas;Organização e apresentação de colóquios;Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação de seminários;Organização e apresentação de simpósios;Organização e realização de eventos de entretenimento;Organização e realização de eventos esportivos;Serviços de agenciamento de ingressos;Serviços de esportes eletrônicos;Venda de ingressos para shows e espetáculos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.833
Depósito
02/10/2023
Procurador
Fabiola Cristina Perinetto de Paiva