A marca TRANSCEARÁ foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932461190

Classe

NCL 39

Prazo de recurso

06/09/2025

A história do processo

1. 31/10/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932461190 é depositado por CEARA TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI na classe NCL 39.

2. 08/07/2025RPI 2.844

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TRANSCEARÁ (processo 932461190), depositado em 31/10/2023 por CEARA TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2844 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em serviços de entrega;Assessoria, consultoria e informação em transportes;Assessoria, consultoria e informações sobre transportes;Corretagem de frete [despachante de frete];Corretagem de transporte;Entrega de mercadorias;Entrega de pacotes;Ex…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TRANSCEARÁ, 2 anterioridades:

   • CEARÁ EXPRESS909111863
   • CEARÁ RECICLAGEM SOLUÇÕES RENOVAVÉIS914720368

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909111863 (CEARÁ EXPRESS) e Processo 914720368 (CEARÁ RECICLAGEM SOLUÇÕES RENOVAVÉIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 05/08/2025RPI 2.848

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 19/08/2025RPI 2.850

   Sobrestamento do exame de mérito

   IPAS142

5. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 06/09/2025.

   08/0706/09/2025

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.