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INPIRPI 2.833NCL 30

A marca TREVISAN PADARIA & CONFEITARIA DESDE 2013 foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TREVISAN CONFEITARIA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TREVISAN PADARIA & CONFEITARIA DESDE 2013 (processo 931856060), depositado em 11/09/2023 por TREVISAN CONFEITARIA LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2833 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alcaçuz [confeito];Alho moído [condimento];Alimentos à base de aveia;Alimentos predominantemente de cereais, exceto para uso medicinal, terapêutico ou dietético…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TREVISAN PADARIA & CONFEITARIA DESDE 2013, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • FAMÍLIA TREVISAN921049064
  • GRAN SABOR TREVISAN912981270

    IRMÃOS TREVISAN S.A INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.756)

Texto do despacho — RPI 2.833IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921049064 (FAMÍLIA TREVISAN) e Processo 912981270 (GRAN SABOR TREVISAN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.833, de 23 de abril de 2025, publicou 28.742 despachos em 28.561 processos de marca — 1.498 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.833 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TREVISAN PADARIA & CONFEITARIA DESDE 2013?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/06/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931856060?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931856060. Esta página reflete a RPI nº 2833, de 23/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931856060
Marca
TREVISAN PADARIA & CONFEITARIA DESDE 2013
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TREVISAN CONFEITARIA LTDA — RS
Classe
NCL 30Alcaçuz [confeito];Alho moído [condimento];Alimentos à base de aveia;Alimentos predominantemente de cereais, exceto para uso medicinal, terapêutico ou dietético;Baba-de-moça [doce à base principalmente de gema de ovo com leite de coco];Bem-casados [doce à base de massa levemente crocante e macia com recheio de doce de leite];Bem-casados [doce à base de massa levemente crocante e macia com recheios cremosos de frutas];Biscoitos amanteigados;Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não;Bolos;Brioches;Café solúvel;Geleias de frutas [confeitos];Gelo, natural ou artificial;Massa de farinha;Massa folhada;Massa para bolo;Massas alimentares;Pãezinhos;Pastéis de forno;Pastéis fritos;Quindim;Rissole;Saladas preparadas prontas para comer, consistindo principalmente de macarrão;Sanduíches;Semolina;Tortas [doces e salgadas];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.833
Depósito
11/09/2023
Procurador
Luis Cláudio Barbosa