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INPIRPI 2.839NCL 25

A marca TROK MODA SUSTENTÁVEL foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CHARLENE GUIMARAES LOPES - TROK MODA SUSTENTAVEL LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.857

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TROK MODA SUSTENTÁVEL (processo 932455026), depositado em 30/10/2023 por CHARLENE GUIMARAES LOPES - TROK MODA SUSTENTAVEL LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2839 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de malha [vestuário];Bermudas;Biquíni;Blazers [vestuário];Botas *;Calçados*;Calças compridas;Camisas;Casacos [jaquetas];Malhas [vestuário];Pijamas;Roupa…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TROK MODA SUSTENTÁVEL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • T'ROCH922700788
Texto do despacho — RPI 2.839IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: registro em vigor nº 926501186 (TROCK JEANS), com petição de processo administrativo de nulidade pendente de decisão.. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922700788 (T'ROCH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.857IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.839, de 3 de junho de 2025, publicou 35.706 despachos em 35.519 processos de marca — 1.853 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.839 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TROK MODA SUSTENTÁVEL?

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932455026?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932455026. Esta página reflete a RPI nº 2839, de 03/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932455026
Marca
TROK MODA SUSTENTÁVEL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CHARLENE GUIMARAES LOPES - TROK MODA SUSTENTAVEL LTDA — RS
Classe
NCL 25Artigos de malha [vestuário];Bermudas;Biquíni;Blazers [vestuário];Botas *;Calçados*;Calças compridas;Camisas;Casacos [jaquetas];Malhas [vestuário];Pijamas;Roupa íntima;Roupas de praia;Saias;Sapatos*;Trajes de banho;Vestidos;Vestuário *;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.839
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2857)
Depósito
30/10/2023
Procurador
LARISSA NIEGE MARTINS