A marca TROPEIRO foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TROPEIRO (processo 932866972), depositado em 06/12/2023 por TROPEIRO INOVA SIMPLES (I.S.) - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2844 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comercio de animais vivos; produtos de uso agrícola; Fornecimento de espaço de vendas on-line para vendedores e compradores de produtos e serviços; fornecimento…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TROPEIRO, o despacho aponta uma anterioridade:

• TROPEIRO DISTRIBUIDOR921440480

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 07/10/2025/RPI 2.857IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.844, de 8 de julho de 2025, publicou 34.992 despachos em 34.827 processos de marca — 2.217 deles indeferimentos.

• Sorvetes Caprichado928010481
• AME928413489
• POLI LOGÍSTICA928422879
• FIELD STORY928430979
• ORGANIZAÇÃO RENASCER ASSISTÊNCIA FAMILIAR928431150
• FIELD STORY928431177
• ORGANIZAÇÃO RENASCER ASSISTÊNCIA FAMILIAR928431312
• AÇOFORTE928436110

Ver a edição 2.844 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

932866972

Marca

TROPEIRO

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

TROPEIRO INOVA SIMPLES (I.S.) - ME — SP

Classe

NCL 35Comercio de animais vivos; produtos de uso agrícola; Fornecimento de espaço de vendas on-line para vendedores e compradores de produtos e serviços; fornecimento de catálogo de publicidade, que pode ser consultado on-line, exibindo os produtos e serviços de vendedores on-line; serviços de promoção e publicidade em relação a produtos e serviços de terceiros; serviços de operação de mercado on-line para vendedores e compradores de produtos e serviços; fornecimento de feedback avaliativo e ponderação dos produtos e serviços dos comerciantes, do valor de venda dos produtos do comerciante, do desempenho dos vendedores e compradores, da distribuição e da experiência geral em relação a eles (fornecimento de informações comerciais); serviços de reagrupamento, por conta de terceiros, de produtos diversos (exceto para seu transporte) para que os consumidores examinem e comprem à sua conveniência através de redes globais informáticas de comunicação (internet), incluindo a facilitação na contratação (assistência comercial) para a compra e venda de produtos e serviços através de redes globais informáticas de comunicação (plataformas comerciais on-line).;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

08/07/2025·RPI nº 2.844

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2857)

Depósito

06/12/2023

Procurador

DANILO ALVES