INPIRPI 2.907NCL 37
A marca TSI AR CONDICIONADO AUTOMOTIVO foi indeferida. Cabe recurso.
O INPI negou o pedido de registro de GEISON PASSOS AR CONDICIONADO AUTOMOTIVO LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 931080347
- Classe
- NCL 37
- Prazo de recurso
A história do processo
10/07/2023depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 931080347 é depositado por GEISON PASSOS AR CONDICIONADO AUTOMOTIVO LTDA na classe NCL 37.
RPI 2.907
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TSI AR CONDICIONADO AUTOMOTIVO (processo 931080347), depositado em 10/07/2023 por GEISON PASSOS AR CONDICIONADO AUTOMOTIVO LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2907 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Instalação e conserto de ar condicionado, inclusive de veículo;”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TSI AR CONDICIONADO AUTOMOTIVO, 3 anterioridades:
- TSI822406810
NCL 07 · Deferimento da petição (RPI 2.859)
Protege: MOTORES (EXCETO PARA VEÍCULOS TERRESTRES), PEÇAS DE MOTORES DE MOTORES DE TODOS OS TIPOS, ESPECIALMENTE FILTRO…
- TSI822406845
NCL 37 · Deferimento da petição (RPI 2.868)
Protege: SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO, REPARO, DESMONTAGEM, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS, ESPECIALMENTE SERVIÇOS DE R…
- TSI822406829
Texto do despacho — RPI 2.907IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822406810 (TSI), Processo 822406845 (TSI) e Processo 822406829 (TSI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas.A classe NCL 37 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.
hojeprazo correndo
O prazo de recurso está aberto
40dias restantes
A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 21/11/2026.
em abertopróximo movimento
O que pode ser feito
Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.
Recorrer da decisão
A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 21/11/2026.
Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Na mesma edição
A RPI nº 2.907, de 22 de setembro de 2026, publicou 37.588 despachos em 37.393 processos de marca — 2.127 deles indeferimentos.
- CENTER VIDROS SLO928430863
- HIGICAT928927393
- HIGICAT928927520
- Dia de Bolo929161823
- Supra Nitro +929299388
- Supra NK929299639
- Supra NK+929299701
- MAHALO HOME DECOR929701313
Prazo de recurso em curso
Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.
Só quero acompanhar as movimentações
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TSI AR CONDICIONADO AUTOMOTIVO?
A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 21/11/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.
Como confiro a situação atual do processo 931080347?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931080347. Esta página reflete a RPI nº 2907, de 22/09/2026.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 931080347
- Marca
- TSI AR CONDICIONADO AUTOMOTIVO
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- GEISON PASSOS AR CONDICIONADO AUTOMOTIVO LTDA — SC
- Classe
- NCL 37Instalação e conserto de ar condicionado, inclusive de veículo;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.907
- Depósito
- 10/07/2023
- Procurador
- não constituído