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INPIRPI 2.760NCL 44

A marca TUBARÃO ESPAÇO AQUÁTICO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TACALUIPE ESPACO AQUATICO E FITNESS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TUBARÃO ESPAÇO AQUÁTICO (processo 928080870), depositado em 20/09/2022 por TACALUIPE ESPACO AQUATICO E FITNESS LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2760 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento em questões de saúde;Serviços de saúde;serviços de avaliação de saúde;terapia ocupacional;Reabilitação física através de atividade aquática [educ…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TUBARÃO ESPAÇO AQUÁTICO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • HOSPITAL DE OLHOS TUBARÃO920148506

    NCL 44 · registro concedido (RPI 2.732)

    Protege: Aconselhamento em questões de saúde;Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por m…

Texto do despacho — RPI 2.760IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920148506 (HOSPITAL DE OLHOS TUBARÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/01/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.760, de 28 de novembro de 2023, publicou 24.815 despachos em 24.684 processos de marca — 1.487 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.760 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TUBARÃO ESPAÇO AQUÁTICO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/01/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928080870?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928080870. Esta página reflete a RPI nº 2760, de 28/11/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928080870
Marca
TUBARÃO ESPAÇO AQUÁTICO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TACALUIPE ESPACO AQUATICO E FITNESS LTDA — GO
Classe
NCL 44Aconselhamento em questões de saúde;Serviços de saúde;serviços de avaliação de saúde;terapia ocupacional;Reabilitação física através de atividade aquática [educação física]; Fortalecimento Muscular através de atividade aquática [educação física]; Fortalecimento e reabilitação através do Water Bike (bike na água) e Hidroginástica [educação física]; Terapia Ocupacional através de atividade aquática [educação física]; Natação preventiva e utilitária com prevenção de afogamento [educação física]; Psicomotricidade aquática através de exercícios aquáticos [educação física]; hidroterapia neonatal [educação física]; Exercícios para condicionamento, fortalecimento e recuperação de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica ? DPOC [educação física]; Fortalecimento e condicionamento físico através de atividade aquática natação e fitness aquático [educação física];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.760
Depósito
20/09/2022
Procurador
FREDERICO AUGUSTO MARTINS CORREIA