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INPIRPI 2.778NCL 25

A marca TUBARÕES SHARKS FISHING foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de LOJAS ADVENTURE DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.867

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TUBARÕES SHARKS FISHING (processo 928679330), depositado em 17/11/2022 por LOJAS ADVENTURE DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2778 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bermuda para prática de esporte;Camisas desportivas;Camisetas regata para a prática de esportes;Combinações [vestuário];Roupa para esportes [jersey];Vestuário *…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TUBARÕES SHARKS FISHING, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SHARK SURFWEAR925805971

    NCL 25 · OGLIARI REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA · registro concedido (RPI 2.736)

    Protege: Bandagem elástica [vestuário];Blusa militar;Botas *;Calçados *;Calção para banho;Calças compridas;Calções de b…

Texto do despacho — RPI 2.778IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PED. 501699785. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925805971 (SHARK SURFWEAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.783IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.867IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.778, de 2 de abril de 2024, publicou 25.457 despachos em 25.315 processos de marca — 1.833 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.778 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TUBARÕES SHARKS FISHING?

O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928679330?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928679330. Esta página reflete a RPI nº 2778, de 02/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928679330
Marca
TUBARÕES SHARKS FISHING
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LOJAS ADVENTURE DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA — SP
Classe
NCL 25Bermuda para prática de esporte;Camisas desportivas;Camisetas regata para a prática de esportes;Combinações [vestuário];Roupa para esportes [jersey];Vestuário *;Vestuário confeccionado.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.778
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2867)
Depósito
17/11/2022
Procurador
MARGARETE RODRIGUES