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INPIRPI 2.844NCL 29

A marca TUBINHO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de BEM MINEIRO ALIMENTOS LTDA. O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.882

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TUBINHO (processo 932877257), depositado em 07/12/2023 por BEM MINEIRO ALIMENTOS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2844 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas lácteas em que o leite predomina;Bebidas lácteas fermentadas;Coalhada;Creme chantilly;Creme de leite;Fermentos láticos para uso culinário;Iogurte;Laticí…”.

Texto do despacho — RPI 2.844IPAS024
A marca é constituida por termo de uso comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.861IPAS267

    Exigência de mérito (em petição)

  2. RPI 2.864IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.881IPAS270

    Deferimento da petição

  4. RPI 2.882IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.844, de 8 de julho de 2025, publicou 34.992 despachos em 34.827 processos de marca — 2.217 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.844 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TUBINHO?

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI.

Como confiro a situação atual do processo 932877257?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932877257. Esta página reflete a RPI nº 2844, de 08/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932877257
Marca
TUBINHO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BEM MINEIRO ALIMENTOS LTDA — MG
Classe
NCL 29Bebidas lácteas em que o leite predomina;Bebidas lácteas fermentadas;Coalhada;Creme chantilly;Creme de leite;Fermentos láticos para uso culinário;Iogurte;Laticínios;Leite;Leite condensado;Leite em pó*;Manteiga;Margarina;Milk-shake [bebida à base de leite] de açaí;Milk-shakes [bebidas à base de leite];Queijos;Requeijão;Soro de leite;Substitutos do leite;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.844
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2882)
Depósito
07/12/2023
Procurador
JOHNATHAN OTAVIO SOUZA DE OLIVEIRA