A marca TUBINHO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932877257

Classe

NCL 29

Última movimentação

31/03/2026 · RPI 2.882

A história do processo

1. 07/12/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932877257 é depositado por BEM MINEIRO ALIMENTOS LTDA na classe NCL 29.

2. 08/07/2025RPI 2.844

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TUBINHO (processo 932877257), depositado em 07/12/2023 por BEM MINEIRO ALIMENTOS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2844 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas lácteas em que o leite predomina;Bebidas lácteas fermentadas;Coalhada;Creme chantilly;Creme de leite;Fermentos láticos para uso culinário;Iogurte;Laticínios;Leite;Leite condensado;Leite em pó*;Manteiga;Margarina;Milk-shake [bebida à base de leite] de açaí;Milk-shakes [beb…”.

   A marca é constituida por termo de uso comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 04/11/2025RPI 2.861

   Exigência de mérito (em petição)

   IPAS267

4. 25/11/2025RPI 2.864

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 24/03/2026RPI 2.881

   Deferimento da petição

   IPAS270

6. 31/03/2026RPI 2.882

   Deferimento da petição

   IPAS270

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   31/03/2026RPI 2.882

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra