A marca TV CIDADE TROPICAL foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

931002460

Classe

NCL 38

Prazo de recurso

21/11/2026

A história do processo

1. 03/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931002460 é depositado por RADIO TV CIDADE TROPICAL LTDA na classe NCL 38.

2. 22/09/2026RPI 2.907

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TV CIDADE TROPICAL (processo 931002460), depositado em 03/07/2023 por RADIO TV CIDADE TROPICAL LTDA na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2907 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Radiodifusão;Streaming [distribuição de dados];Teledifusão;Teledifusão por cabo;Transmissão de arquivos digitais;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TV CIDADE TROPICAL, 3 anterioridades:

   • TV CIDADE FORTALEZA CANAL 8810596067
   • TV CIDADE FORTALEZA810596059
   • TV CIDADE BRUSQUE903338459

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 903338459 (TV CIDADE BRUSQUE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 810596067 (TV CIDADE FORTALEZA CANAL 8), Processo 810596059 (TV CIDADE FORTALEZA) e Processo 903338459 (TV CIDADE BRUSQUE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 38 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.918 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.242. Deste conjunto, 1.578 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   40dias restantes

   22/0921/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 21/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 21/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.