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INPIRPI 2.752NCL 35

A marca TXAI CONFECÇÕES LOANDA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ADRIANA CLAUDIA FREGUGLIA DE SOUZA VIANA & CIA LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.864

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TXAI CONFECÇÕES LOANDA (processo 927676133), depositado em 16/08/2022 por ADRIANA CLAUDIA FREGUGLIA DE SOUZA VIANA & CIA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2752 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de artigos de cama, mesa e banho;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de chapelaria;Comércio (através de qualquer…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TXAI CONFECÇÕES LOANDA, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • CASAS LOANDA826439179

    Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.803)

  • CL CASAS LOANDA826439187

    Cancelamento de ofício de registro de marca (RPI 2.799)

  • LOANDA.COM902766910

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.767)

  • LUANDA MAGAZINE903848309

    NCL 35 · Deferimento da petição (RPI 2.812)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de roupas;Comércio (através de qualquer meio) de alfinetes e agulhas [arti…

Texto do despacho — RPI 2.752IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: REG. C/ CADUCIDADE 826704476 (T CONFECÇÃO TXAI) PET. 850220517133. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826439179 (CASAS LOANDA), Processo 826439187 (CL CASAS LOANDA), Processo 902766910 (LOANDA.COM) e Processo 903848309 (LUANDA MAGAZINE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.764IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.845IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.864IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.752, de 3 de outubro de 2023, publicou 31.923 despachos em 31.736 processos de marca — 1.692 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.752 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TXAI CONFECÇÕES LOANDA?

O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927676133?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927676133. Esta página reflete a RPI nº 2752, de 03/10/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927676133
Marca
TXAI CONFECÇÕES LOANDA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ADRIANA CLAUDIA FREGUGLIA DE SOUZA VIANA & CIA LTDA — PR
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de artigos de cama, mesa e banho;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de chapelaria;Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;Comércio (através de qualquer meio) de botões [artigos de armarinho];Comércio (através de qualquer meio) de rendas e bordados;Comércio (através de qualquer meio) de roupas;Comércio (através de qualquer meio) de tecidos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.752
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2864)
Depósito
16/08/2022
Procurador
Confiança Marcas e Patentes