A marca TXAI CONFECÇÕES LOANDA foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

927676133

Classe

NCL 35

Última movimentação

25/11/2025 · RPI 2.864

A história do processo

1. 16/08/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927676133 é depositado por ADRIANA CLAUDIA FREGUGLIA DE SOUZA VIANA & CIA LTDA na classe NCL 35.

2. 03/10/2023RPI 2.752

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TXAI CONFECÇÕES LOANDA (processo 927676133), depositado em 16/08/2022 por ADRIANA CLAUDIA FREGUGLIA DE SOUZA VIANA & CIA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2752 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de artigos de cama, mesa e banho;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de chapelaria;Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;Comércio (através de qualquer meio) de botões [artigos de armarinho];Comércio (através de…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TXAI CONFECÇÕES LOANDA, 4 anterioridades:

   • CASAS LOANDA826439179

     Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.803)

   • CL CASAS LOANDA826439187

     Cancelamento de ofício de registro de marca (RPI 2.799)

   • LOANDA.COM902766910

     Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.767)

   • LUANDA MAGAZINE903848309

     NCL 35 · Deferimento da petição (RPI 2.812)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de roupas;Comércio (através de qualquer meio) de alfinetes e agulhas [arti…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: REG. C/ CADUCIDADE 826704476 (T CONFECÇÃO TXAI) PET. 850220517133. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826439179 (CASAS LOANDA), Processo 826439187 (CL CASAS LOANDA), Processo 902766910 (LOANDA.COM) e Processo 903848309 (LUANDA MAGAZINE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 26/12/2023RPI 2.764

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 15/07/2025RPI 2.845

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 25/11/2025RPI 2.864

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em nov/2025.

   25/11/2025RPI 2.864

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.