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INPIRPI 2.839NCL 18

A marca UA UTIL ARTE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MUNDIART S.A: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca UA UTIL ARTE (processo 932448720), depositado em 30/10/2023 por MUNDIART S.A na classe NCL 18. A decisão saiu na RPI nº 2839 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bolsas;Carteiras de bolso;Guarda-chuvas;Guarda-sóis [sombrinhas];Malas de viagem;Mochilas;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de UA UTIL ARTE, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • UA830689044

    NCL 18 · Deferimento da petição (RPI 2.723)

    Protege: BOLSAS E MOCHILAS EM GERAL, INCLUSIVE, NÉCESSAIRES, BOLSAS ESPORTIVAS; BOLSAS DE VIAGEM, BOLSAS DE ACADEMIA, M…

  • UA830986340

    NCL 18 · Deferimento da petição (RPI 2.786)

    Protege: KITS [ESTOJOS] DE HIGIENE PESSOAL [NECESSAIRE], VENDIDOS VAZIOS; BOLSAS ESPORTIVAS [INCLUÍDAS NESTA CLASSE]; B…

Texto do despacho — RPI 2.839IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830689044 (UA) e Processo 830986340 (UA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 18 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.133 pedidos de marca na classe NCL 18 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 360. Deste conjunto, 320 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.839, de 3 de junho de 2025, publicou 35.706 despachos em 35.519 processos de marca — 1.853 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.839 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca UA UTIL ARTE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/08/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932448720?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932448720. Esta página reflete a RPI nº 2839, de 03/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932448720
Marca
UA UTIL ARTE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MUNDIART S.A — RS
Classe
NCL 18Bolsas;Carteiras de bolso;Guarda-chuvas;Guarda-sóis [sombrinhas];Malas de viagem;Mochilas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.839
Depósito
30/10/2023
Procurador
LEALVI MARCAS E PATENTES LTDA.