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INPIRPI 2.786NCL 09

A marca UAITECH foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de UAITECH BRASIL LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.896

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca UAITECH (processo 929240375), depositado em 22/01/2023 por UAITECH BRASIL LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2786 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adaptadores elétricos;Alto-falantes;Aparelhos para reprodução de som;Bateria elétrica, termoelétrica, inclusive para veículo;Cabos elétricos;Caixa [estojo] para…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de UAITECH, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • uAI914763067
  • Uai Baterias925270210

    NCL 09 · registro concedido (RPI 2.730)

    Protege: Bateria elétrica, termoelétrica, inclusive para veículo;

Texto do despacho — RPI 2.786IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914763067 (uAI) e Processo 925270210 (Uai Baterias). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.799IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.890IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.896IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.786, de 28 de maio de 2024, publicou 27.432 despachos em 27.301 processos de marca — 1.420 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.786 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca UAITECH?

O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929240375?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929240375. Esta página reflete a RPI nº 2786, de 28/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929240375
Marca
UAITECH
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
UAITECH BRASIL LTDA — MG
Classe
NCL 09Adaptadores elétricos;Alto-falantes;Aparelhos para reprodução de som;Bateria elétrica, termoelétrica, inclusive para veículo;Cabos elétricos;Caixa [estojo] para telefone celular;Capas para laptops;Capas para smartphones;Capas para tablets;Carregadores para acumuladores elétricos;Fones de ouvido;Microfones;Notebook [computadores];Películas protetoras adaptadas para smartphones;Periféricos de computador;Recarregador de energia [bateria];Telefones celulares;carregadores de telefone celular;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.786
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2896)
Depósito
22/01/2023
Procurador
não constituído