A marca UAU FAJOR foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

928950603

Classe

NCL 30

Última movimentação

31/03/2026 · RPI 2.882

A história do processo

1. 15/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928950603 é depositado por OURO PRETO BROWNIES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 30.

2. 30/04/2024RPI 2.782

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca UAU FAJOR (processo 928950603), depositado em 15/12/2022 por OURO PRETO BROWNIES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2782 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas à base de café;Bebidas de café com leite;Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não;Bolos;Café;Café em pó;Chocolate;Extrato de café;Flavorizantes para café;Massa para bolo;brigadeiro [doce à base de leite condensado e chocolate]…”.

   A marca é constituida por imitação de termo de cunho descritivo ou de uso comum para o segmento de mercado visado, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/06/2024RPI 2.790

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 13/01/2026RPI 2.871

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 18/02/2026RPI 2.876

   Concessão de registro

   IPAS158

6. 31/03/2026RPI 2.882

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jan/2026: a marca foi deferida.

   31/03/2026RPI 2.882

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde