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INPIRPI 2.835NCL 06

A marca Unigal Usiminas foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de UNIGAL LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Unigal Usiminas (processo 932273009), depositado em 16/10/2023 por UNIGAL LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2835 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aço;Aço galvanizado;Aço laminado;Aço plano;Chapas de aço;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Unigal Usiminas, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • MINERAÇÃO USIMINAS904792200
  • Unigal Usiminas911816410
  • USIMINAS901572365
  • Usiminas Mecânica926646885

    NCL 06 · USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S.A. - USIMINAS · registro concedido (RPI 2.742)

    Protege: Canos de aço;Canos de metal;Cercas de segurança de metal para ruas e estradas;Construções de aço;Construções d…

  • Usiminas903863642

    NCL 06 · USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS · Deferimento da petição (RPI 2.809)

    Protege: Aço (Construções de -);Aço (Ligas de -);Aço, bruto ou semitrabalhado;Construção (Painéis de metal para -);Folh…

Texto do despacho — RPI 2.835IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904792200 (MINERAÇÃO USIMINAS), Processo 911816410 (Unigal Usiminas), Processo 901572365 (USIMINAS), Processo 926646885 (Usiminas Mecânica) e Processo 903863642 (Usiminas). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/07/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.835, de 6 de maio de 2025, publicou 23.198 despachos em 23.008 processos de marca — 974 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.835 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Unigal Usiminas?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/07/2025. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932273009?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932273009. Esta página reflete a RPI nº 2835, de 06/05/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932273009
Marca
Unigal Usiminas
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
UNIGAL LTDA — MG
Classe
NCL 06Aço;Aço galvanizado;Aço laminado;Aço plano;Chapas de aço;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.835
Depósito
16/10/2023
Procurador
não constituído