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INPIRPI 2.844NCL 16

A marca UNINOVAFAPI CENTRO UNIVERSITÁRIO Afya foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.867

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca UNINOVAFAPI CENTRO UNIVERSITÁRIO Afya (processo 932838995), depositado em 05/12/2023 por INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2844 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apostila para fim educacional;Livro didático;Material didático, exceto aparelhos;Periódicos;Publicações impressas;Revistas [periódicos];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de UNINOVAFAPI CENTRO UNIVERSITÁRIO Afya, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • AFYA927198754

    NCL 16 · AFYA PARTICIPAÇÕES S.A. · registro concedido (RPI 2.749)

    Protege: Boletim informativo;Bonecos para fins didáticos [material didático];Cartão com imagem e mensagem impressa;Cart…

  • Afya Faculdade de Medicina e Saúde930510003

    NCL 16 · AFYA PARTICIPAÇÕES S.A. · registro concedido (RPI 2.816)

    Protege: Apostila para fim educacional;Artigos para escrever;Impressos [gravuras];Jornais;Kits educacionais, compreende…

  • AFYA930832469

    NCL 16 · AFYA PARTICIPAÇÕES S.A. · registro concedido (RPI 2.821)

    Protege: Amostras biológicas para uso em microscopia [material didático];Apostila para fim educacional;Arquivos [materi…

Texto do despacho — RPI 2.844IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931125880 UNIMA CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MACEIÓ | Afya; 932794483 FESAR Afya; 932797148 FACIMPA Afya. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927198754 (AFYA), Processo 930510003 (Afya Faculdade de Medicina e Saúde) e Processo 930832469 (AFYA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.867IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.844, de 8 de julho de 2025, publicou 34.992 despachos em 34.827 processos de marca — 2.217 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.844 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca UNINOVAFAPI CENTRO UNIVERSITÁRIO Afya?

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932838995?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932838995. Esta página reflete a RPI nº 2844, de 08/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932838995
Marca
UNINOVAFAPI CENTRO UNIVERSITÁRIO Afya
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA — PI
Classe
NCL 16Apostila para fim educacional;Livro didático;Material didático, exceto aparelhos;Periódicos;Publicações impressas;Revistas [periódicos];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.844
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2867)
Depósito
05/12/2023
Procurador
VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA