INPIRPI 2.84408 JUL 2025NCL 42

A marca UNINOVAFAPI CENTRO UNIVERSITÁRIO Afya foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

16/12/2025RPI 2.867

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca UNINOVAFAPI CENTRO UNIVERSITÁRIO Afya (processo 932839703), depositado em 05/12/2023 por INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2844 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de software de computador;Armazenagem de células humanas para fins de estudos científicos;Assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, impl…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de UNINOVAFAPI CENTRO UNIVERSITÁRIO Afya, o despacho aponta 6 anterioridades:

AFYA927198274
NCL 42 · AFYA PARTICIPAÇÕES S.A. · registro concedido (RPI 2.749)
Protege: Assessoria, consultoria e informação em tecnologia da informação;Assessoria, consultoria e informação no campo…
AFYA EDUCATION TECHNOLOGY HEALTHCARE917249984
AFYA917249429
AFYA EDUCAÇÃO TECNOLOGIA SAÚDE917249780
AFYA930832884
NCL 42 · AFYA PARTICIPAÇÕES S.A. · registro concedido (RPI 2.821)
Protege: Assessoria, consultoria e informação no campo da segurança da informática;Assessoria, consultoria e informação…
AFYA916694259

Texto do despacho — RPI 2.844IPAS024

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932784313 - UniREDENTOR Centro Universitário Afya; 932795030 - FESAR Afya; . A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927198274 (AFYA), Processo 917249984 (AFYA EDUCATION TECHNOLOGY HEALTHCARE), Processo 917249429 (AFYA), Processo 917249780 (AFYA EDUCAÇÃO TECNOLOGIA SAÚDE), Processo 930832884 (AFYA) e Processo 916694259 (AFYA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

16/12/2025RPI 2.867IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.844, de 8 de julho de 2025, publicou 34.992 despachos em 34.827 processos de marca — 2.217 deles indeferimentos.

Sorvetes Caprichado928010481
AME928413489
POLI LOGÍSTICA928422879
FIELD STORY928430979
ORGANIZAÇÃO RENASCER ASSISTÊNCIA FAMILIAR928431150
FIELD STORY928431177
ORGANIZAÇÃO RENASCER ASSISTÊNCIA FAMILIAR928431312
AÇOFORTE928436110

Ver a edição 2.844 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca UNINOVAFAPI CENTRO UNIVERSITÁRIO Afya?

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932839703?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932839703. Esta página reflete a RPI nº 2844, de 08/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 932839703
Marca: UNINOVAFAPI CENTRO UNIVERSITÁRIO Afya
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA — PI
Classe: NCL 42Aluguel de software de computador;Armazenagem de células humanas para fins de estudos científicos;Assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e uso dos sistemas hardware e software para terceiros;Assessoria, consultoria e informações e pesquisas no campo biológico;Assessoria, consultoria e informações no campo de processos tecnológicos;Assessoria, consultoria e informações sobre pesquisas no campo de engenharia genética;Assessoria, consultoria e informações sobre pesquisas no campo de transferência de embrião de animal;Assessoria, consultoria e pesquisa científicas no campo da saúde e da medicina;Assistência técnica em software;Atualização de software de computador;Consultoria em software de computador;Criação de software de computação gráfica;Cultura de células para fins de pesquisa científica;Desenvolvimento de software no âmbito de publicação de software;Elaboração [concepção] de software de computador;Escrita de código de computador;Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores [desenvolvimento de um software/website para terceiros];Pesquisa científica;Pesquisa científica na área de genética;Pesquisa científica no campo de proteção ambiental;Pesquisa sobre sistemas agroecológicos;Pesquisas científicas e tecnológicas relativas ao mapeamento de patentes;Pesquisas médicas;Pesquisas tecnológicas;Programação de computador [informática];Serviços científicos de laboratório;Software como serviço [saas];
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 08/07/2025RPI nº 2.844
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2867)
Depósito: 05/12/2023
Procurador: VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA