A marca UNIVERSAL NET Fibra Óptica foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

930226003

Classe

NCL 38

Última movimentação

28/07/2026 · RPI 2.899

A história do processo

1. 26/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930226003 é depositado por UNIVERSAL NET- SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA na classe NCL 38.

2. 01/10/2024RPI 2.804

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca UNIVERSAL NET Fibra Óptica (processo 930226003), depositado em 26/04/2023 por UNIVERSAL NET- SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2804 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comunicação por redes de fibra óptica;Provedor de acesso [telecomunicação];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra UNIVERSAL NET Fibra Óptica, 4 anterioridades:

   • UNIVERSAL WIRELESS825413923

     UNIVERSAL COMUNICAÇÕES S/A · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.869)

   • UNIVERSAL INTERNET825289564
   • UNIVERSAL TELECOM829496432

     NCL 38 · UNIVERSAL COMUNICAÇÕES S/A · Deferimento da petição (RPI 2.847)

     Protege: provedor de acesso à rede de telecomunicações; serviços de conexão de banda largas; serviços de comunicação mu…

   • UNIVERSAL TELECOM825287014

     NCL 38 · UNIVERSAL COMUNICAÇÕES S/A · Deferimento da petição (RPI 2.904)

     Protege: PROVEDOR DE ACESSO À REDE DE TELECOMUNICAÇÃO.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825413923 (UNIVERSAL WIRELESS), Processo 825289564 (UNIVERSAL INTERNET), Processo 829496432 (UNIVERSAL TELECOM) e Processo 825287014 (UNIVERSAL TELECOM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 38 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.918 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.242. Deste conjunto, 1.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 07/01/2025RPI 2.818

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 24/06/2025RPI 2.842

   Ato de prejudicar petição

   IPAS699

5. 28/07/2026RPI 2.899

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em jul/2026: o indeferimento foi mantido.

   28/07/2026RPI 2.899

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.