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INPIRPI 2.804NCL 38

A marca UNIVERSAL NET Fibra Óptica foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de UNIVERSAL NET- SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.842

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca UNIVERSAL NET Fibra Óptica (processo 930226003), depositado em 26/04/2023 por UNIVERSAL NET- SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2804 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comunicação por redes de fibra óptica;Provedor de acesso [telecomunicação];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de UNIVERSAL NET Fibra Óptica, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • UNIVERSAL WIRELESS825413923

    UNIVERSAL COMUNICAÇÕES S/A · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.869)

  • UNIVERSAL INTERNET825289564
  • UNIVERSAL TELECOM829496432

    NCL 38 · UNIVERSAL COMUNICAÇÕES S/A · Deferimento da petição (RPI 2.847)

    Protege: provedor de acesso à rede de telecomunicações; serviços de conexão de banda largas; serviços de comunicação mu…

  • UNIVERSAL TELECOM825287014
Texto do despacho — RPI 2.804IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825413923 (UNIVERSAL WIRELESS), Processo 825289564 (UNIVERSAL INTERNET), Processo 829496432 (UNIVERSAL TELECOM) e Processo 825287014 (UNIVERSAL TELECOM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 38 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.758 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.082. Deste conjunto, 1.485 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.818IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.842IPAS699

    Ato de prejudicar petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.804, de 1 de outubro de 2024, publicou 30.103 despachos em 29.837 processos de marca — 1.465 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.804 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca UNIVERSAL NET Fibra Óptica?

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930226003?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930226003. Esta página reflete a RPI nº 2804, de 01/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930226003
Marca
UNIVERSAL NET Fibra Óptica
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
UNIVERSAL NET- SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA — SP
Classe
NCL 38Comunicação por redes de fibra óptica;Provedor de acesso [telecomunicação];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.804
Último despacho
IPAS699 — Ato de prejudicar petição (RPI 2842)
Depósito
26/04/2023
Procurador
não constituído