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INPIRPI 2.801NCL 41

A marca UNIVERSIDADE DO SORVETE SELECTA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de DUAS RODAS INDUSTRIAL LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.897

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca UNIVERSIDADE DO SORVETE SELECTA (processo 929453948), depositado em 14/02/2023 por DUAS RODAS INDUSTRIAL LTDA. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cursos livres [ensino]; Apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários; Treinamentos; Feiras e Eventos [culturais], todos direcionados para a capa…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de UNIVERSIDADE DO SORVETE SELECTA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SELECTA831166207
Texto do despacho — RPI 2.801IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831166207 (SELECTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.806IPAS658

    Indeferimento do pedido (em retificação)

  2. RPI 2.810IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.892IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.897IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.801, de 10 de setembro de 2024, publicou 38.103 despachos em 37.885 processos de marca — 3.066 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.801 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca UNIVERSIDADE DO SORVETE SELECTA?

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929453948?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929453948. Esta página reflete a RPI nº 2801, de 10/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929453948
Marca
UNIVERSIDADE DO SORVETE SELECTA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DUAS RODAS INDUSTRIAL LTDA. — SC
Classe
NCL 41Cursos livres [ensino]; Apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários; Treinamentos; Feiras e Eventos [culturais], todos direcionados para a capacitação e desenvolvimento de empreendedores do setor de sorvetes e gelados comestíveis.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.801
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2897)
Depósito
14/02/2023
Procurador
ELAINE LAU DA SILVA PEREIRA