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INPIRPI 2.778NCL 07

A marca USISTEEL foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de METALÚRGICA USISTEEL LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jan/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jan/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.876

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca USISTEEL (processo 928820840), depositado em 01/12/2022 por METALÚRGICA USISTEEL LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2778 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios para caldeiras de máquinas;Acoplamentos de eixos [máquinas];Acoplamentos, exceto para veículos terrestres;Alimentadores para carburadores;Aparelhos p…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de USISTEEL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • USISTEEL CALDEIRARIA825682800

    METALURGICA USISTEEL LTDA · Petição de retificação atendida (RPI 2.800)

Texto do despacho — RPI 2.778IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825682800 (USISTEEL CALDEIRARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.793IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.871IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.876IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.778, de 2 de abril de 2024, publicou 25.457 despachos em 25.315 processos de marca1.833 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.778 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca USISTEEL?

O recurso do titular foi aceito em jan/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928820840?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928820840. Esta página reflete a RPI nº 2778, de 02/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928820840
Marca
USISTEEL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
METALÚRGICA USISTEEL LTDA — ES
Classe
NCL 07Acessórios para caldeiras de máquinas;Acoplamentos de eixos [máquinas];Acoplamentos, exceto para veículos terrestres;Alimentadores para carburadores;Aparelhos para fundir a gás;Aparelhos para fundir, elétricos;Aparelhos para processamento de minérios;Aparelhos para soldagem a gás;Bielas para máquinas e motores;Bombas [máquinas];Bombas [partes de máquinas e motores];Cabeças de cilindro para motores;Caixas de engaxetamento [peças de máquinas];Carburadores;Cilindros para máquinas;Cilindros para motores e máquinas;Coletor de descarga para motores;Compressores [máquinas];Conversores de combustível para motores de combustão interna;Conversores para siderúrgicas;Correias para motores e máquinas;Eixos de comando para motores de veículos;Êmbolos amortecedores [peças de máquinas];Ferramentas [partes de máquinas];Filtros para limpeza de ar de resfriamento, para motores;Filtros, enquanto partes de máquinas ou motores;Guias para máquinas;Injetores para motores;Junções [peças de motor];Juntas cardan;Mancais de rolamento para máquinas;Máquinas agrícolas;Máquinas colheitadeiras;Máquinas para colocação de trilhos;Máquinas para construção de estradas;Máquinas para construção de ferrovias;Máquinas para exploração de minas;Máquinas para fundição;Máquinas para o processamento de plásticos;Máquinas para trabalhar metais;Molas [peças de máquinas];Motores de combustão interna para barcos;Motores e máquinas hidráulicas;Motores para barcos;Motores propulsores, exceto para veículos terrestres;Pistões [peças de máquinas e motores];Pistões para cilindros;Pistões para motores;Prensas [máquinas para uso industrial];Retificadoras [máquinas-ferramentas];Roldanas [peças de máquinas];Suportes para máquinas;Tornos mecânicos [máquinas-ferramentas];Transmissões para máquinas;Válvulas [peças de máquinas];Velas para ignição de motores a combustão interna;Velas para reaquecimento de motores diesel;Volantes para máquinas;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.778
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2876)
Depósito
01/12/2022
Procurador
Marcelle Franco Espíndola Barros