INPIRPI 2.833NCL 35
A marca V8 JEANS foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de A. DOS SANTOS MOURA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 931732948
- Classe
- NCL 35
- Última movimentação
- · RPI 2.881
A história do processo
30/08/2023depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 931732948 é depositado por A. DOS SANTOS MOURA LTDA na classe NCL 35.
RPI 2.833
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca V8 JEANS (processo 931732948), depositado em 30/08/2023 por A. DOS SANTOS MOURA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2833 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de artigos do vestuário;Comércio de acessórios do vestuário; Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista; Comércio [através de qualquer meio] de roupas.;”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra V8 JEANS, uma anterioridade:
- V8829093249
MRLR COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME · Ato de prejudicar petição (RPI 2.892)
Texto do despacho — RPI 2.833IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829093249 (V8). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 35 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.
RPI 2.847
O titular entrou com recurso.
IPAS360
RPI 2.881
Deferimento da petição
IPAS270
hojesituação atual
Onde o processo está
O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.881
Última movimentação da RPI que consta aqui.
em abertoaguardando o INPI
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.833, de 23 de abril de 2025, publicou 28.742 despachos em 28.561 processos de marca — 1.498 deles indeferimentos.
- EXONLINE928310248
- OLD WEST COUNTRY PUB928313298
- CORUJÃO DA Xodó928313670
- Jaú Serve Supermercados928313859
- SAFRA SOLAR928314308
- DOMINGÃO DA Xodó928316556
- RMP MOTORSPORT928325172
- ALLEVEN928325849
Recurso pendente de julgamento
O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca V8 JEANS?
O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 931732948?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931732948. Esta página reflete a RPI nº 2833, de 23/04/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 931732948
- Marca
- V8 JEANS
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- A. DOS SANTOS MOURA LTDA — RR
- Classe
- NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de artigos do vestuário;Comércio de acessórios do vestuário; Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista; Comércio [através de qualquer meio] de roupas.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.833
- Último despacho
- IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2881)
- Depósito
- 30/08/2023
- Procurador
- Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.