A marca VANASA MULTIGAS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932378137

Classe

NCL 07

Última movimentação

09/09/2025 · RPI 2.853

A história do processo

1. 24/10/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932378137 é depositado por VANASA MULTIGAS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. na classe NCL 07.

2. 10/06/2025RPI 2.840

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VANASA MULTIGAS (processo 932378137), depositado em 24/10/2023 por VANASA MULTIGAS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2840 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Estações de regulagem (unidade de filtragem de gás) [máquinas]; Unidades de filtragem de gás portáteis [máquinas]; Filtros para gases quentes para usar em motores de combustão interna [filtros para motores]; Válvulas de aspiração para compressores de gás [partes de máquinas]; Bom…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VANASA MULTIGAS, 2 anterioridades:

   • MULTIGÁS816036187
   • MULTIGÁS824585577

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816036187 (MULTIGÁS) e Processo 824585577 (MULTIGÁS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com inclusão das ressalvas ?[máquinas]? no item ?estações de regulagem (unidade de filtragem de gás)?, ?[filtros para motores]? no item ?filtros para gases quentes para usar em motores de combustão interna?, ?[partes de máquinas]? no item ?válvulas de aspiração para compressores de gás? e ?[máquinas para bombear poços de petróleo]? no item ?bomba para gás natural para uso em poço de petróleo? para melhor adequação à classe.

   A classe NCL 07 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.880 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 688. Deste conjunto, 903 indeferimentos têm página neste site.

3. 09/09/2025RPI 2.853

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   09/09/2025RPI 2.853

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra