A marca VANASA MULTIGAS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932378250

Classe

NCL 11, 11

Última movimentação

09/09/2025 · RPI 2.853

A história do processo

1. 24/10/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932378250 é depositado por VANASA MULTIGAS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. na classe NCL 11.

2. 10/06/2025RPI 2.840

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VANASA MULTIGAS (processo 932378250), depositado em 24/10/2023 por VANASA MULTIGAS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2840 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Válvulas de paragem, segurança e retenção de gás [partes e instalações de equipamento de gás]; Válvula para instalações de gás [partes e instalações de equipamento de gás]; Unidade de aquecimento [aparelhos para aquecimento]; Aquecedores de gás indireto; Filtros para extratores d…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VANASA MULTIGAS, uma anterioridade:

   • MULTIGÁS816036187

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931266998 (Vanasa Engenharia & Construções). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816036187 (MULTIGÁS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com inclusão das seguintes ressalvas para melhor adequação à classe: ?[partes e instalações de equipamento de gás]? nos itens ?válvulas de paragem, segurança e retenção de gás? e ?válvula para instalações de gás?; ?[aparelhos para aquecimento]? no item ?unidade de aquecimento?; ?[instalações para a purificação de gás]? nos itens ?filtros para extratores de gases?, ?filtros para purificação de gases residuais?, ?filtros para gases [instalações domésticas ou industriais]? e ?filtros para a limpeza de gases [partes de instalações domésticas ou industriais]?; e ?[equipamentos]? no item ?Instalação para distribuição de fluido gasoso?. Exclusão do item ?separadores para purificação de gases? por não pertencer à classe requerida.

   A classe NCL 11 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.402 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 536. Deste conjunto, 594 indeferimentos têm página neste site.

3. 09/09/2025RPI 2.853

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   09/09/2025RPI 2.853

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra