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INPIRPI 2.840NCL 11, 11

A marca VANASA MULTIGAS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de VANASA MULTIGAS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.853

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VANASA MULTIGAS (processo 932378250), depositado em 24/10/2023 por VANASA MULTIGAS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2840 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Válvulas de paragem, segurança e retenção de gás [partes e instalações de equipamento de gás]; Válvula para instalações de gás [partes e instalações de equipame…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VANASA MULTIGAS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MULTIGÁS816036187
Texto do despacho — RPI 2.840IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931266998 (Vanasa Engenharia & Construções). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816036187 (MULTIGÁS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com inclusão das seguintes ressalvas para melhor adequação à classe: ?[partes e instalações de equipamento de gás]? nos itens ?válvulas de paragem, segurança e retenção de gás? e ?válvula para instalações de gás?; ?[aparelhos para aquecimento]? no item ?unidade de aquecimento?; ?[instalações para a purificação de gás]? nos itens ?filtros para extratores de gases?, ?filtros para purificação de gases residuais?, ?filtros para gases [instalações domésticas ou industriais]? e ?filtros para a limpeza de gases [partes de instalações domésticas ou industriais]?; e ?[equipamentos]? no item ?Instalação para distribuição de fluido gasoso?. Exclusão do item ?separadores para purificação de gases? por não pertencer à classe requerida.

A classe NCL 11 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.330 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 464. Deste conjunto, 552 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.853IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.840, de 10 de junho de 2025, publicou 31.598 despachos em 31.435 processos de marca — 1.784 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.840 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VANASA MULTIGAS?

O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932378250?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932378250. Esta página reflete a RPI nº 2840, de 10/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932378250
Marca
VANASA MULTIGAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VANASA MULTIGAS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. — SP
Classe
NCL 11, 11Válvulas de paragem, segurança e retenção de gás [partes e instalações de equipamento de gás]; Válvula para instalações de gás [partes e instalações de equipamento de gás]; Unidade de aquecimento [aparelhos para aquecimento]; Aquecedores de gás indireto; Filtros para extratores de gases [instalações para a purificação de gás]; Filtros para purificação de gases residuais [instalações para a purificação de gás]; Filtros para gases [instalações domésticas ou industriais] [instalações para a purificação de gás]; Filtros para a limpeza de gases [partes de instalações domésticas ou industriais] [instalações para a purificação de gás]; Instalação para distribuição de fluido gasoso [equipamentos].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.840
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2853)
Depósito
24/10/2023
Procurador
Tauil e Chequer Advogados