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INPIRPI 2.801NCL 24

A marca VAREJÃO MAIS CONFECÇÕES E ENXOVAIS foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de CONFECÇÕES RACHELTEX LTDA. O recurso do titular foi negado em mai/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em mai/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.890

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VAREJÃO MAIS CONFECÇÕES E ENXOVAIS (processo 929840380), depositado em 22/03/2023 por CONFECÇÕES RACHELTEX LTDA na classe NCL 24. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acolchoado [roupa de cama];Capas para almofadas;Capas para colchões;Cobertores de cama;Colchas;Cortinado;Cortinas de matérias têxteis ou plásticas;Edredons;Entr…”.

Texto do despacho — RPI 2.801IPAS024
A marca é constituida por VAREJÃO MAIS CONFECÇÕES E ENXOVAIS, expressão sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 24 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 721 pedidos de marca na classe NCL 24 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 236. Deste conjunto, 239 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.809IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.855IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

  3. RPI 2.890IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.801, de 10 de setembro de 2024, publicou 38.103 despachos em 37.885 processos de marca — 3.066 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.801 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VAREJÃO MAIS CONFECÇÕES E ENXOVAIS?

O recurso do titular foi negado em mai/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado.

Como confiro a situação atual do processo 929840380?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929840380. Esta página reflete a RPI nº 2801, de 10/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929840380
Marca
VAREJÃO MAIS CONFECÇÕES E ENXOVAIS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CONFECÇÕES RACHELTEX LTDA — SP
Classe
NCL 24Acolchoado [roupa de cama];Capas para almofadas;Capas para colchões;Cobertores de cama;Colchas;Cortinado;Cortinas de matérias têxteis ou plásticas;Edredons;Entretelas;Flanela [tecido];Fronhas de travesseiros;Fronhas decorativas para travesseiros;Gabardine [tecido];Jogos americanos de tecidos;Lençóis [liner] para sacos de dormir;Lençóis [têxteis];Lençóis de couro;Lenços de bolso têxteis;Lenços de tecido para remover maquiagem;Marabu [tecido];Materiais têxteis;Roupa de cama;Roupas de cama hipoalergênicas;Tecido adamascado de linho;Tecido de fibra sintética;Tecidos *;Tecidos de algodão;Tecidos de lã;Tecidos de linho;Tecidos de seda para estampagem;Tecidos desenhados para bordado;Tecidos imitação de peles de animais;Tecidos não tecidos;Tecidos para lingerie;Tecidos para uso têxtil;Toalhas de mesa e guardanapos, exceto de papel;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.801
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2890)
Depósito
22/03/2023
Procurador
CARLOS E. B. FERNANDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS