A marca vaz de lima engenharia foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

929333713

Classe

NCL 42

Última movimentação

07/04/2026 · RPI 2.883

A história do processo

1. 01/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929333713 é depositado por VAZ DE LIMA ENGENHARIA LTDA na classe NCL 42.

2. 28/05/2024RPI 2.786

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca vaz de lima engenharia (processo 929333713), depositado em 01/02/2023 por VAZ DE LIMA ENGENHARIA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2786 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Projeto de engenharia de segurança do trabalho;Projeto de engenharia ambiental;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra vaz de lima engenharia, 4 anterioridades:

   • Ramon Lima909036152
   • ANSELMO LIMA ENGENHARIA925988901

     NCL 42 · A L ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI · registro concedido (RPI 2.738)

     Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Cálculo e dimensionamento na área de engenharia;Engenha…

   • WAZ ENGENHARIA912896442
   • V.A.S - ENGENHARIA E ARQUITETURA922878188

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909036152 (Ramon Lima), Processo 925988901 (ANSELMO LIMA ENGENHARIA), Processo 912896442 (WAZ ENGENHARIA) e Processo 922878188 (V.A.S - ENGENHARIA E ARQUITETURA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 20/08/2024RPI 2.798

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 24/03/2026RPI 2.881

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 07/04/2026RPI 2.883

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em abr/2026.

   07/04/2026RPI 2.883

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.