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INPIRPI 2.840NCL 02

A marca VedaCor foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de JNEF PARTICIPACOES E SERVICOS LTDAS EPP: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VedaCor (processo 932539408), depositado em 08/11/2023 por JNEF PARTICIPACOES E SERVICOS LTDAS EPP na classe NCL 02. A decisão saiu na RPI nº 2840 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fixadores [vernizes];Fixadores à base de copaíba para tintas;Fixadores à base de copaíba para vernizes;Mordentes para madeira;Pastas para impressão [tintas];Pre…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VedaCor, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • VEDACOLOR822110954
  • VEDACOR916210413
Texto do despacho — RPI 2.840IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822110954 (VEDACOLOR) e Processo 916210413 (VEDACOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 02 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 501 pedidos de marca na classe NCL 02 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 178. Deste conjunto, 242 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.840, de 10 de junho de 2025, publicou 31.598 despachos em 31.435 processos de marca — 1.784 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.840 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VedaCor?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/08/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932539408?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932539408. Esta página reflete a RPI nº 2840, de 10/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932539408
Marca
VedaCor
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JNEF PARTICIPACOES E SERVICOS LTDAS EPP — GO
Classe
NCL 02Fixadores [vernizes];Fixadores à base de copaíba para tintas;Fixadores à base de copaíba para vernizes;Mordentes para madeira;Pastas para impressão [tintas];Preparações anticorrosão;Sicativos para tintas;Substância anti-incrustante para tintas [produto acabado];Substâncias usadas para preparar uma superfície para pintura [primer];Têmpera [tinta];Terebintina [diluente para tintas];Tíneres para lacas [diluentes];Tíneres para tintas [diluentes];Tinta acrílica para artes plásticas;Tinta anticorrosiva;Tinta de emulsão;Tinta em pó;Tinta luminosa;Tintas *;Tintas para cerâmica;Vernizes *;Aquarelas (Fixadores para -); Betume (Verniz de -); Corantes; Fixadores [vernizes]; Goma-laca; Gomas de resinas; Gomas-gutas para pintura; Lacas; Madeira (Revestimento para -) [tintas]; Madeira (Tinturas para -); Negro-de-fumo [pigmento]; Pigmentos; Pós para pratear; Tinta de prata para cerâmica; Tintas (Aglutinante para -); Tintas ; Tintas para cerâmica; Tintas para couro; Tintas para pelaria; Tinturas ; Vernizes ; Aguarrás [diluente para tintas];Corantes;Esmaltes [vernizes];Esmaltes para pintar;Fixadores [vernizes];Lacas;Pigmentos;Revestimentos [tintas];Revestimentos para madeira [tintas];Tinta anticorrosiva;Tintas (incluídas nesta classe);Vernizes (incluídos nesta classe);Zarcão;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.840
Depósito
08/11/2023
Procurador
IONES DA SILVA ARAUJO