INPIRPI 2.840NCL 02
A marca VedaCor foi indeferida. Prazo encerrado.
O INPI negou o pedido de registro de JNEF PARTICIPACOES E SERVICOS LTDAS EPP: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 932539408
- Classe
- NCL 02
- Prazo de recurso
A história do processo
08/11/2023depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 932539408 é depositado por JNEF PARTICIPACOES E SERVICOS LTDAS EPP na classe NCL 02.
RPI 2.840
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VedaCor (processo 932539408), depositado em 08/11/2023 por JNEF PARTICIPACOES E SERVICOS LTDAS EPP na classe NCL 02. A decisão saiu na RPI nº 2840 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fixadores [vernizes];Fixadores à base de copaíba para tintas;Fixadores à base de copaíba para vernizes;Mordentes para madeira;Pastas para impressão [tintas];Preparações anticorrosão;Sicativos para tintas;Substância anti-incrustante para tintas [produto acabado];Substâncias usadas…”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VedaCor, 2 anterioridades:
- VEDACOLOR822110954
OTTO BAUMGART INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.901)
- VEDACOR916210413
Texto do despacho — RPI 2.840IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822110954 (VEDACOLOR) e Processo 916210413 (VEDACOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 02 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 519 pedidos de marca na classe NCL 02 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 196. Deste conjunto, 253 indeferimentos têm página neste site.
hojeprazo encerrado
O prazo de recurso encerrou
Prazo encerrado em .
em abertopróximo movimento
O que pode ser feito
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Na mesma edição
A RPI nº 2.840, de 10 de junho de 2025, publicou 31.598 despachos em 31.435 processos de marca — 1.784 deles indeferimentos.
- STATUS INVEST926011081
- EFEX926102346
- DIAMANTE ALIMENTOS926215361
- DIAMANTE AGROPECUÁRIA926215388
- TORRES AUTO PEÇAS DESDE 1997928014150
- Peaflex928020258
- Fênix Gourmet928191605
- Biofoco928240622
O prazo de recurso já se encerrou
Passado o prazo, o indeferimento se torna definitivo e o processo é arquivado. Quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado para contornar a colidência apontada.
Só quero acompanhar as movimentações
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VedaCor?
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/08/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.
Como confiro a situação atual do processo 932539408?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932539408. Esta página reflete a RPI nº 2840, de 10/06/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 932539408
- Marca
- VedaCor
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- JNEF PARTICIPACOES E SERVICOS LTDAS EPP — GO
- Classe
- NCL 02Fixadores [vernizes];Fixadores à base de copaíba para tintas;Fixadores à base de copaíba para vernizes;Mordentes para madeira;Pastas para impressão [tintas];Preparações anticorrosão;Sicativos para tintas;Substância anti-incrustante para tintas [produto acabado];Substâncias usadas para preparar uma superfície para pintura [primer];Têmpera [tinta];Terebintina [diluente para tintas];Tíneres para lacas [diluentes];Tíneres para tintas [diluentes];Tinta acrílica para artes plásticas;Tinta anticorrosiva;Tinta de emulsão;Tinta em pó;Tinta luminosa;Tintas *;Tintas para cerâmica;Vernizes *;Aquarelas (Fixadores para -); Betume (Verniz de -); Corantes; Fixadores [vernizes]; Goma-laca; Gomas de resinas; Gomas-gutas para pintura; Lacas; Madeira (Revestimento para -) [tintas]; Madeira (Tinturas para -); Negro-de-fumo [pigmento]; Pigmentos; Pós para pratear; Tinta de prata para cerâmica; Tintas (Aglutinante para -); Tintas ; Tintas para cerâmica; Tintas para couro; Tintas para pelaria; Tinturas ; Vernizes ; Aguarrás [diluente para tintas];Corantes;Esmaltes [vernizes];Esmaltes para pintar;Fixadores [vernizes];Lacas;Pigmentos;Revestimentos [tintas];Revestimentos para madeira [tintas];Tinta anticorrosiva;Tintas (incluídas nesta classe);Vernizes (incluídos nesta classe);Zarcão;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.840
- Depósito
- 08/11/2023
- Procurador
- IONES DA SILVA ARAUJO