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INPIRPI 2.775NCL 36

A marca VEGA INVESTIMENTOS foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de VEGA AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTO LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em jan/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em jan/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.871

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VEGA INVESTIMENTOS (processo 928736512), depositado em 23/11/2022 por VEGA AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTO LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2775 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “operações de câmbio - [informação em]; operações de câmbio - [consultoria em]; operações de câmbio - [assessoria em]; operações de câmbio; serviços bancários -…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VEGA INVESTIMENTOS, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • VEGA FINANCE928736784

    NCL 36 · VEGA FINANCE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA · pedido indeferido (RPI 2.855)

    Protege: operações de câmbio - [informação em]; operações de câmbio - [consultoria em]; operações de câmbio - [assessor…

  • Vega919717586
  • VEGA-CORRETORA DE SEGUROS824916956

    Deferimento da petição (RPI 2.854)

  • VEGA829217509
Texto do despacho — RPI 2.775IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 928736784 (VEGA FINANCE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919717586 (Vega), Processo 824916956 (VEGA-CORRETORA DE SEGUROS) e Processo 829217509 (VEGA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.788IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.871IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.775, de 12 de março de 2024, publicou 27.108 despachos em 26.878 processos de marca1.489 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.775 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VEGA INVESTIMENTOS?

O recurso do titular foi negado em jan/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928736512?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928736512. Esta página reflete a RPI nº 2775, de 12/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928736512
Marca
VEGA INVESTIMENTOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VEGA AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTO LTDA — PE
Classe
NCL 36operações de câmbio - [informação em]; operações de câmbio - [consultoria em]; operações de câmbio - [assessoria em]; operações de câmbio; serviços bancários - [informação em]; serviços bancários - [consultoria em]; serviços bancários - [assessoria em]; serviços bancários; transferência eletrônica de fundos - [informação em]; transferência eletrônica de fundos - [consultoria em]; transferência eletrônica de fundos - [assessoria em]; transferência eletrônica de fundos; acompanhamento de conta - [informação em]; acompanhamento de conta - [consultoria em]; acompanhamento de conta - [assessoria em]; acompanhamento de conta; assessoria, consultoria e informação bancária - [informação em]; assessoria, consultoria e informação bancária - [consultoria em]; assessoria, consultoria e informação bancária - [assessoria em]; assessoria, consultoria e informação bancária; assessoria, consultoria e informações sobre investimento bancário - [informação em]; assessoria, consultoria e informações sobre investimento bancário - [consultoria em]; assessoria, consultoria e informações sobre investimento bancário - [assessoria em]; assessoria, consultoria e informações sobre investimento bancário; banco comercial [serviços financeiros] - [informação em]; banco comercial [serviços financeiros] - [consultoria em]; banco comercial [serviços financeiros] - [assessoria em]; banco múltiplo com ou sem carteira comercial [serviços financeiros] - [informação em]; banco múltiplo com ou sem carteira comercial [serviços financeiros] - [consultoria em]; banco múltiplo com ou sem carteira comercial [serviços financeiros] - [assessoria em]; câmbio monetário - [informação em]; câmbio monetário - [consultoria em]; câmbio monetário - [assessoria em]; câmbio monetário; Agente autônomo de investimento;Assessoria, consultoria e informação em mercado de ações;Assessoria, consultoria e informações sobre investimento bancário;Informe financeiro relacionado à assessoria econômico-financeira;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.775
Último despacho
IPAS235Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2871)
Depósito
23/11/2022
Procurador
Ticiano Torres Gadelha