A marca VEGAS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931056233

Classe

NCL 12

Prazo de recurso

05/07/2025

A história do processo

1. 06/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931056233 é depositado por CPX DISTRIBUIDORA S/A. na classe NCL 12.

2. 06/05/2025RPI 2.835

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VEGAS (processo 931056233), depositado em 06/07/2023 por CPX DISTRIBUIDORA S/A. na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2835 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Auto peças, a saber: Anéis de eixos de roda; Aros para rodas de veículos; Amortecedores para automóveis; Amortecedores para suspensão de veículos; Bexiga de ar de borracha para vulcanização de pneu; Câmara tipo mousse para pneus; Câmaras de ar para pneumáticos; Correia de transmi…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VEGAS, uma anterioridade:

   • Vega924263032

     NCL 12 · NXT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.773)

     Protege: Bicicletas elétricas;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925764620 (VEGA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924263032 (Vega). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 05/07/2025.

   06/0505/07/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/07/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.