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INPIRPI 2.835NCL 12

A marca VEGAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CPX DISTRIBUIDORA S/A.: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VEGAS (processo 931056233), depositado em 06/07/2023 por CPX DISTRIBUIDORA S/A. na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2835 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Auto peças, a saber: Anéis de eixos de roda; Aros para rodas de veículos; Amortecedores para automóveis; Amortecedores para suspensão de veículos; Bexiga de ar…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VEGAS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Vega924263032

    NCL 12 · NXT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.773)

    Protege: Bicicletas elétricas;

Texto do despacho — RPI 2.835IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925764620 (VEGA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924263032 (Vega). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/07/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.835, de 6 de maio de 2025, publicou 23.198 despachos em 23.008 processos de marca — 974 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.835 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VEGAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/07/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931056233?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931056233. Esta página reflete a RPI nº 2835, de 06/05/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931056233
Marca
VEGAS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CPX DISTRIBUIDORA S/A. — SC
Classe
NCL 12Auto peças, a saber: Anéis de eixos de roda; Aros para rodas de veículos; Amortecedores para automóveis; Amortecedores para suspensão de veículos; Bexiga de ar de borracha para vulcanização de pneu; Câmara tipo mousse para pneus; Câmaras de ar para pneumáticos; Correia de transmissão para veículo; Corrente para veículo; Discos de freio para veículos; Dispositivos antiderrapantes para pneus de veículos; Engates para veículos terrestres; Engrenagem para veículos terrestres; Filtro de óleo e combustível para veículo; Freios para veículos; Lagartas para veículos; Limpadores de faróis; Limpadores de para-brisa; Lonas para pneumáticos; Pastilhas de freio para veículos; Peça de borracha utilizada como proteção do saco de ar no processo de reforma de pneus; Peças de borracha para reparo de pneus com ou sem câmara; Rodas de veículo; Rodas livres para veículos terrestres; Sapatas de freio para veículos; peça de borracha para pedal de veículo; Pneus; Pneus de automóvel; Pneus maciços para rodas de veículos; Pneus sem câmara de ar para ciclos e ciclomotores [veículos]; Pneus para rodas de veículo;Raios para rodas de veículos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.835
Depósito
06/07/2023
Procurador
Wilson Pinheiro Jabur