A marca VEM QUE TEM-AÇAITERIA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932591590

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

09/08/2025

A história do processo

1. 13/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932591590 é depositado por MEC ALIMENTAÇÃO LTDA na classe NCL 35.

2. 10/06/2025RPI 2.840

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VEM QUE TEM-AÇAITERIA (processo 932591590), depositado em 13/11/2023 por MEC ALIMENTAÇÃO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2840 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios à base de açaí e gelados comestíveis., Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios, a saber: açaí;Polpa de açaí;Polpas de frutas;açaí em pó;polpa de açaí congelada;purê de açaí congelado; Assessoria, co…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VEM QUE TEM-AÇAITERIA, 2 anterioridades:

   • VEMKITEM ATACAREJO930313950

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.809)

     Protege: Administração comercial;Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Asses…

   • SUPERMERCADOS VEM QUE TEM910003777

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931735904 e 926079069 (com petição de nulidade administrativa pendente de exame de número 850230326459). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930313950 (VEMKITEM ATACAREJO) e Processo 910003777 (SUPERMERCADOS VEM QUE TEM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A expressão "a saber" foi adicionada ao item "Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios, açaí;Polpa de açaí;Polpas de frutas;açaí em pó;polpa de açaí congelada;purê de açaí congelado" para melhor adequação à classe reivindicada.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 09/08/2025.

   10/0609/08/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.