INPIRPI 2.80110 SET 2024NCL 42

A marca VENDAH foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de VENDAH ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

10/12/2024RPI 2.814

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VENDAH (processo 929837401), depositado em 22/03/2023 por VENDAH ATIVIDADES DE INTERNET LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Plataforma como Serviço (PaaS) e Software como Serviço [SaaS] para exposição e comércio de mercadorias, equipamentos e bens móveis, bem como para intermediação…”.

Texto do despacho — RPI 2.801IPAS024

A marca é constituida por sinal de caráter genérico, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Foi efetuada a inclusão de ressalvas na especificação para melhor adequação à classe reivindicada, conforme segue: Plataforma como Serviço (PaaS) e Software como Serviço [SaaS] para exposição e comércio de mercadorias, equipamentos e bens móveis, bem como para intermediação de negócios entre fornecedores, vendedores, revendedores e consumidores [plataforma computacional e software como serviço]; Fornecimento de plataforma de gestão de comércio, de cadeias de fornecimento e de entrega de produtos para bebê, casa, organização, pets, cozinha e acessórios [desenvolvimento de plataformas de computador].

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

10/12/2024RPI 2.814IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.801, de 10 de setembro de 2024, publicou 38.103 despachos em 37.885 processos de marca — 3.066 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.801 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VENDAH?

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI.

Como confiro a situação atual do processo 929837401?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929837401. Esta página reflete a RPI nº 2801, de 10/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 929837401
Marca: VENDAH
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: VENDAH ATIVIDADES DE INTERNET LTDA — SP
Classe: NCL 42Plataforma como Serviço (PaaS) e Software como Serviço [SaaS] para exposição e comércio de mercadorias, equipamentos e bens móveis, bem como para intermediação de negócios entre fornecedores, vendedores, revendedores e consumidores [plataforma computacional e software como serviço]; Fornecimento de plataforma de gestão de comércio, de cadeias de fornecimento e de entrega de produtos para bebê, casa, organização, pets, cozinha e acessórios [desenvolvimento de plataformas de computador];
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 10/09/2024RPI nº 2.801
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2814)
Depósito: 22/03/2023
Procurador: FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL