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INPIRPI 2.804NCL 35

A marca VENTURA foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de HAIKAR VEÍCULOS LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.895

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VENTURA (processo 930261240), depositado em 28/04/2023 por HAIKAR VEÍCULOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2804 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio de veículos; Comércio de partes e componentes de veículos; Corretagem de veículos; Importação-exportação de veículos e suas partes; Concessionária de v…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VENTURA, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • VENTURA904767051

    NCL 35 · UMIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.831)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de locomoção por terra, por ar ou por água - [Informação em];…

  • JET VENTURA912858583
  • VENTURA MAR904767213
  • VENTURA MARINE904767388
Texto do despacho — RPI 2.804IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PED. 929620097 (VENTURA ADVENTURE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904767051 (VENTURA), Processo 912858583 (JET VENTURA), Processo 904767213 (VENTURA MAR) e Processo 904767388 (VENTURA MARINE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.815IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.828IPAS699

    Ato de prejudicar petição

  3. RPI 2.895IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.804, de 1 de outubro de 2024, publicou 30.103 despachos em 29.837 processos de marca — 1.465 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.804 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VENTURA?

O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930261240?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930261240. Esta página reflete a RPI nº 2804, de 01/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930261240
Marca
VENTURA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
HAIKAR VEÍCULOS LTDA — GO
Classe
NCL 35Comércio de veículos; Comércio de partes e componentes de veículos; Corretagem de veículos; Importação-exportação de veículos e suas partes; Concessionária de veículos; Comércio de aparelhos de locomoção por terra, por ar ou por água; Comércio de partes e componentes de aparelhos de locomoção por terra, por ar ou por água;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.804
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2895)
Depósito
28/04/2023
Procurador
WAGNER JOSE DA SILVA