A marca VERINHA PADARIA & CAFETERIA foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VERINHA PADARIA & CAFETERIA (processo 934428280), depositado em 30/04/2024 por PADARIA E CAFETERIA DA VERINHA LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2862 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Baba-de-moça [doce à base principalmente de gema de ovo com leite de coco];Bebidas à base de cacau;Bebidas à base de café;Bebidas à base de camomila;Bebidas à b…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VERINHA PADARIA & CAFETERIA, o despacho aponta 3 anterioridades:

• VERINHA821358014

  INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS REZENDE LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.863)

• VERINHA812280296

  INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS REZENDE LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.733)

• VERINHA922347964

  NCL 30 · INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS REZENDE LTDA · registro concedido (RPI 2.730)

  Protege: Amendoim doce;Bala comestível;Balas;Confeitos de amendoins;Farinhas*;Pasta de amendoim;Petiscos à base de cere…

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.862, de 11 de novembro de 2025, publicou 25.467 despachos em 25.266 processos de marca — 1.270 deles indeferimentos.

• PURE100 ALLVITA928184080
• PURE100 ALLVITA928184218
• FACIAL LIFTING EXPERIENCE BY T2 SOLUTION928308170
• QUIN FAZENDA SANTA MÔNICA928749886
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• Natu's Fruta929009339

Ver a edição 2.862 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

934428280

Marca

VERINHA PADARIA & CAFETERIA

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

PADARIA E CAFETERIA DA VERINHA LTDA — RS

Classe

NCL 30Baba-de-moça [doce à base principalmente de gema de ovo com leite de coco];Bebidas à base de cacau;Bebidas à base de café;Bebidas à base de camomila;Bebidas à base de chá;Bebidas à base de chocolate;Bebidas de cacau com leite;Bebidas de café com leite;Bebidas de chá, com leite;Bebidas de chocolate com leite;Beijinho [doce à base de leite condensado e coco];Bem-casado;Bem-casados [doce à base de massa levemente crocante e macia com recheio de doce de leite];Bem-casados [doce à base de massa levemente crocante e macia com recheios cremosos de frutas];Biscoitos;Biscoitos de sal;Biscoitos recheados;Bolachas;Bolachas [cracker];Boldo para infusão não medicinal;Bolo de rolo [bolo enrolado com recheio de goiabada];Bolo de rolo de pernambuco [bolo enrolado com recheio de goiabada];Bolo ou pão de gengibre;Bolo souza leão [bolo à base de massa de mandioca, leite de coco e gemas de ovo];Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não;Bolos;Branquinho [doce à base de leite condensado e coco];Brigadeiro;Brigadeiro [doce à base de leite condensado e chocolate];Brioches;Cajuzinho [doce à base de leite condensado, amendoim torrado e chocolate];Cajuzinho [doce];Chá de flor;Chá de fruta;Chá gelado;Chá*;Chocolate;Chocolate com licor;Chocolate em pó [para uso na culinária, exceto para fabricação de bebidas];Cobertura de bolo [glacê];Cocada [doce];Cocada [doce];Confeitaria à base de frutas;Confeitos;Confeitos de amêndoas;Confeitos de amendoins;Confeitos para decoração de árvores de natal;Confeitos sob a forma de mousse;Coxinha de galinha [salgadinho];Creme [culinária];Crème brûlée [sobremesa];Crepe;Croûtons [pedacinhos de pão fritos ou assados];Decorações, à base de confeitos, para bolos;Decorações, feitas de chocolate, para bolos;Doce à base de leite em pó;Doce de cacau;Doce de leite;Doces [confeitos];Doces com hortelã-pimenta;Doces conventuais;Empadão;Empadas;Empadinhas;Empadões veganos;Farinha de rosca;Farinha de tapioca*;Farinha de trigo;Farinha integral [uso alimentar];Farinhas*;Fondants [confeitos];Fubá;Geleias de frutas [confeitos];Massa de farinha;Massa folhada;Massa para bolo;Menta para confeitos;Misturas para massa;Molhos [condimentos];Mousses de chocolate;Olho de sogra [doce à base de leite condensado, contendo coco e ameixa seca];Olho de sogra [doce];Paçoca de amendoim [doce à base de amendoins];Pãezinhos;Panquecas;Panquecas salgadas;Pão *;Pão achatado à base de batata;Pão de queijo;Pão de queijo;Pão sem fermento;Pasta de amêndoas;Pasta de amendoim;Pastas à base de chocolate;Pastéis fritos;Pastel de forno;Pastel frito;Picolés;Pudins;Pudins de leite;Queijadinha [bolinhos doces à base de leite condensado, queijo ralado e coco];Quindim;Quindim [doce à base principalmente de gema de ovo com coco ralado];Rabanada [doce estilo lusobrasileiro à base de pão];Rissole;Sanduíches;Sorvetes;Tapioca;Tortas;Tortas [doces e salgadas];Waffles;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

11/11/2025·RPI nº 2.862

Depósito

30/04/2024

Procurador

DOCUMENTA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME