A marca VET SANTÉ foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932251684

Classe

NCL 44

Última movimentação

19/08/2025 · RPI 2.850

A história do processo

1. 12/10/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932251684 é depositado por CLINICA VETERINARIA COUSANDIER LTDA na classe NCL 44.

2. 13/05/2025RPI 2.836

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VET SANTÉ (processo 932251684), depositado em 12/10/2023 por CLINICA VETERINARIA COUSANDIER LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2836 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Clínica veterinária;Estética para animal [toalete animal];Higiene animal [toalete animal];Toalete de animais de estimação;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VET SANTÉ, 3 anterioridades:

   • PET SANTÉ910974721
   • SANTÉ LABORATÓRIO VETERINÁRIO904646831

     SANTE LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.865)

   • SANTÉ ANIMAL PET SHOP & ATENDIMENTO VETERINÁRIO928949931

     NCL 44 · SANTE ANIMAL PET SHOP E ATENDIMENTO VETERINARIO LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.792)

     Protege: Assistência veterinária;Cirurgias médicas [serviços médicos];Clínica veterinária;Ducha e banho;Estética para a…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930140567(Santé CENTRO VETERINÁRIO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910974721 (PET SANTÉ), Processo 904646831 (SANTÉ LABORATÓRIO VETERINÁRIO) e Processo 928949931 (SANTÉ ANIMAL PET SHOP & ATENDIMENTO VETERINÁRIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/08/2025RPI 2.850

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   19/08/2025RPI 2.850

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra