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INPIRPI 2.836NCL 44

A marca VET SANTÉ foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CLINICA VETERINARIA COUSANDIER LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.850

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VET SANTÉ (processo 932251684), depositado em 12/10/2023 por CLINICA VETERINARIA COUSANDIER LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2836 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Clínica veterinária;Estética para animal [toalete animal];Higiene animal [toalete animal];Toalete de animais de estimação;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VET SANTÉ, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • PET SANTÉ910974721
  • SANTÉ LABORATÓRIO VETERINÁRIO904646831

    SANTE LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.865)

  • SANTÉ ANIMAL PET SHOP & ATENDIMENTO VETERINÁRIO928949931

    NCL 44 · SANTE ANIMAL PET SHOP E ATENDIMENTO VETERINARIO LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.792)

    Protege: Assistência veterinária;Cirurgias médicas [serviços médicos];Clínica veterinária;Ducha e banho;Estética para a…

Texto do despacho — RPI 2.836IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930140567(Santé CENTRO VETERINÁRIO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910974721 (PET SANTÉ), Processo 904646831 (SANTÉ LABORATÓRIO VETERINÁRIO) e Processo 928949931 (SANTÉ ANIMAL PET SHOP & ATENDIMENTO VETERINÁRIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.850IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.836, de 13 de maio de 2025, publicou 23.455 despachos em 23.280 processos de marca — 1.018 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.836 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VET SANTÉ?

O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932251684?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932251684. Esta página reflete a RPI nº 2836, de 13/05/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932251684
Marca
VET SANTÉ
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CLINICA VETERINARIA COUSANDIER LTDA — RS
Classe
NCL 44Clínica veterinária;Estética para animal [toalete animal];Higiene animal [toalete animal];Toalete de animais de estimação;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.836
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2850)
Depósito
12/10/2023
Procurador
não constituído