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INPIRPI 2.833NCL 42

A marca VEX foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de VEX TECH DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADORES LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VEX (processo 932144390), depositado em 03/10/2023 por VEX TECH DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADORES LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2833 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de software de computador;Assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e uso dos sistemas hardware e software para terceiros;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VEX, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • WEX909216290
  • WEX840382251

    NCL 42 · Deferimento da petição (RPI 2.864)

    Protege: SOFTWARE COMO UM SERVIÇO APRESENTANDO SOFTWARE NAS ÁREAS DE CARTÕES DE DÉBITO, CARTÕES DE CRÉDITO, CARTÕES DE…

  • WEX909215626
  • WEX501720508

    NCL 35, 37, 38, 39, 45, 42, 36 · Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação (RPI 2.894)

    Protege: Management information services involving the collection and reporting of fueling, electric vehicle charging a…

  • WEX840382111

    NCL 42 · Deferimento da petição (RPI 2.864)

    Protege: SOFTWARE COMO UM SERVIÇO APRESENTANDO SOFTWARE NAS ÁREAS DE CARTÕES DE DÉBITO, CARTÕES DE CRÉDITO, CARTÕES DE…

Texto do despacho — RPI 2.833IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909216290 (WEX), Processo 840382251 (WEX), Processo 909215626 (WEX), Processo 501720508 (WEX) e Processo 840382111 (WEX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.833, de 23 de abril de 2025, publicou 28.742 despachos em 28.561 processos de marca — 1.498 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.833 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VEX?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/06/2025. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932144390?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932144390. Esta página reflete a RPI nº 2833, de 23/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932144390
Marca
VEX
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VEX TECH DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADORES LTDA — SC
Classe
NCL 42Aluguel de software de computador;Assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e uso dos sistemas hardware e software para terceiros;Assistência técnica em software;Consultoria em concepção e desenvolvimento de hardware de computador;Consultoria em software de computador;Cyber café [aluguel de tempo de acesso a software];Desenvolvimento de plataformas de computador;Desenvolvimento de software no âmbito de publicação de software;Elaboração [concepção] de software de computador;Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores [desenvolvimento de um software/website para terceiros];Instalação de software de computador;Manutenção de software de computador;Plataforma computacional como serviço [paas];Software como serviço [saas];Suporte técnico em informática, a saber instalação, manutenção e configuração de banco de dados;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.833
Depósito
03/10/2023
Procurador
CI PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA