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INPIRPI 2.840NCL 16

A marca VGraf Impressos e Embalagens foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de VGRAF IMPRESSOS E EMBALAGENS LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VGraf Impressos e Embalagens (processo 932563902), depositado em 09/11/2023 por VGRAF IMPRESSOS E EMBALAGENS LTDA. na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2840 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Álbuns;Anuário [publicação impressa];Apostila para fim educacional;Artigos de papelaria;Artigos par…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VGraf Impressos e Embalagens, o despacho aponta uma anterioridade:

  • VIGRAF908040571
Texto do despacho — RPI 2.840IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908040571 (VIGRAF). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.840, de 10 de junho de 2025, publicou 31.598 despachos em 31.435 processos de marca — 1.784 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.840 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VGraf Impressos e Embalagens?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/08/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932563902?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932563902. Esta página reflete a RPI nº 2840, de 10/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932563902
Marca
VGraf Impressos e Embalagens
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VGRAF IMPRESSOS E EMBALAGENS LTDA. — RS
Classe
NCL 16Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Álbuns;Anuário [publicação impressa];Apostila para fim educacional;Artigos de papelaria;Artigos para desenhar;Artigos para encadernação;Artigos para escrever;Banners [faixas] de papel;Bilhete de papel ou de cartolina;Bilhetes;Blocos [papelaria];Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria];Blocos para desenho;Bobina de papel e papelão;Bolacha para chope [descanso para copo de cerveja];Caderneta de nota;Caderno escolar;Cadernos de anotações;Caixas de papel ou papelão;Calendários;Capas [papelaria];Caractere de imprensa;Caracteres de tipografia;Cartão;Cartão com imagem e mensagem impressa;Cartão de visita;Cartão impresso para crachá;Cartão para cardápio;Cartazes [pôsteres];Cartões *;Cartões de participação [papelaria];Cartolina;Cartuchos de papel, de forma cônica;Catálogos;Crachás de identificação [material de escritório];Descansos de papel para copos de cerveja;Descansos de papel para copos ou garrafas;Desenhos impressos;Diário;Embalagens de papel ou papelão para garrafas;Embalagens de papel ou plástico;Embalagens de papel para cremes;Enchimento de papel ou papelão;Envelopes [papelaria];Envoltórios [papelaria];Etiquetas adesivas [papelaria];Etiquetas de papel ou papelão;Fichário de mesa;Fichários de argolas;Fichários para papéis soltos;Fichas [papelaria];Fichas de arquivo;Folhas de papel [papelaria];Folhetos;Formulários [impressos];Imagens [representações gráficas];Jornais;Livro cartonado;Livro de bolso;Livro didático;Livro encadernado;Livros;Livros de colorir;Livros para escrever ou desenhar;Manuais [impressos];Materiais de escritório, exceto móveis;Materiais filtrantes feitos de papel;Materiais para embalagem [enchimento, amortecimento] em papel ou papelão;Material de embalagem, feito de amido;Material impresso;Molde de papel e de papelão;Panfletos;Papel *;Papel adesivo [artigo de papelaria];Papel cartão;Papel para cópias [papelaria];Papel para embalagem;Papel para embrulho;Papel para gráfica;Papelão *;Pastas [colas] para escritório ou uso doméstico;Pastas de arquivo;Pastas para documentos [artigos de papelaria];Pastas para papéis;Porta-crachás [material de escritório];Porta-crachás retráteis [material de escritório];Publicações impressas;Revistas [periódicos];Revistas em quadrinhos;Sacolas de compras em papel ou plástico;Sacolas de papel ou plástico;Sacos [invólucros, sacolas] para embalar, de papel ou plástico;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.840
Depósito
09/11/2023
Procurador
Samanta Calegari