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INPIRPI 2.798NCL 12

A marca VIDA Locação de Veículos Especiais foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de VIDA LOCADORA DE VEÍCULOS ESPECIAIS EIRELI: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VIDA Locação de Veículos Especiais (processo 929795520), depositado em 17/03/2023 por VIDA LOCADORA DE VEÍCULOS ESPECIAIS EIRELI na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ambulâncias;Apoios de cabeça para assentos de veículos;Assentos para veículos;Atrelagem de reboque para veículos;Banco para veículo;Caçamba para veículo;Chassi…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VIDA Locação de Veículos Especiais, o despacho aponta uma anterioridade:

  • vidaxl.com501683331

    NCL 15, 19, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 22, 18, 14, 16, 24, 17, 20, 21, 23, 29, 26, 27, 28, 35, 01, 02, 03, 25 · Concessão de registro em designação (RPI 2.765)

    Protege: Accordions; bagpipes; bamboo flutes; bandonions; barrel organs; basses (musical instruments); bellows for musi…

Texto do despacho — RPI 2.798IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927452251 (VIDA INFANTIL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501683331 (vidaxl.com). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/10/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.798, de 20 de agosto de 2024, publicou 34.118 despachos em 33.907 processos de marca — 3.787 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.798 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VIDA Locação de Veículos Especiais?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/10/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929795520?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929795520. Esta página reflete a RPI nº 2798, de 20/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929795520
Marca
VIDA Locação de Veículos Especiais
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VIDA LOCADORA DE VEÍCULOS ESPECIAIS EIRELI — GO
Classe
NCL 12Ambulâncias;Apoios de cabeça para assentos de veículos;Assentos para veículos;Atrelagem de reboque para veículos;Banco para veículo;Caçamba para veículo;Chassi de veículo;Cobertura para veículo;Estofamentos para veículos;Estribos de veículos;Furgões [veículos];Painel elevador de carroceria [partes de veículos terrestres];Para-choques de veículos;Portas para veículos;Trailers [caravan];Trailers [reboque];Trailers para transporte de bicicletas;Trailers para transporte por bicicletas;Trenós [veículos];Veículos basculantes;Veículos fora de estrada;Veículos motorizados para acampamento [motor home];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.798
Depósito
17/03/2023
Procurador
Gustavo Pignatti do Nascimento